Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 8 juros moratórios mensais, na taxa legal (0,5% a.m.), até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, a CONVERTER O BENEFÍCIO de AUXÍLIO DOENÇA em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir do laudo de fls. 72/79 - 20/12/2012. DEFIRO, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à autarq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 210 remuneratórios com os juros moratórios e a multa. Os primeiros (juros remuneratórios) se caracterizam como preço do uso do capital enquanto os demais (multa e os juros moratórios), como a própria denominação indica, incidem em virtude da mora do devedor, motivo pelo qual podem ser cumulados. No que se refere à ta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 5002 na Ação de divórcio consensual cumulada com guarda compartilhada, partilha de bens e alimentos (processo nº. 101469955.2019.8.26.0020) - que tramitou em apenso - que o executado pagaria ao exequente, a título de alimentos, as importâncias mensais de R$ 2.000,00, nos meses de novembro e dezembro de 2019 e R$ 2.500,00,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 3150 a intimação da parte que não se encontra assistida por patrono, via contato telefônico. Int. Diadema, 01 de dezembro de 2020. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP) Processo 0013753-65.2019.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Tim Celular S/A - Tendo em vista a satisfaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1599 pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à prática delituosa. Embora seja certo que a gravidade do delito, por si, não basta para a decretação da custódia, a forma e execução do crime, a conduta do acusado, antes e depois do ilícito, e outras circunstâncias podem provocar imensa repercussão e clamor p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 629 reconhecimento do vínculo contratual e do inadimplemento das prestações. E disso deriva, como consequência, o acolhimento da essência daquilo postulado na inicial, sobretudo diante da natureza disponível dos interesses em litígio. Desnecessárias outras observações.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 4044 apreço. Por conta do exposto, para os fins do tema em análise, também não vislumbro a plausibilidade respectiva. Com relação ao perigo na demora da prestação jurisdicional, observo que o tema referente à sinistralidade não preenche o requisito em voga, na medida em que o autor pretende ver afastados o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1644 proteção oferecida pela Lei dos Planos de Saúde e, ainda, por efeito reflexo da constituição Federal, que estabelece norma de defesa do idoso no art. 230. A abusividade na variação das contraprestações pecuniárias deverá ser aferida em cada caso concreto, diante dos elementos que o Tribunal de origem dispuser.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1401 para publicação no DJE, que só ocorreu no dia 14 de junho de 2013. Assim, extinto o primeiro grau de jurisdição, pela sentença embargada, que não é omissa, nem obscura e tampouco contraditória, a mantenho com o inteiro teor que fora lançado. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PAULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1535 7 Franchi Nogueira Lucas Assim, tanto o narrado da peça inicial bem como os documentos médicos indicando a necessidade da internação, especialmente o atestado de fls. 09, datado de 18 de setembro de 2013, são provas inequívocas dos fatos alegados pelo autor. Logo, encontra-se presente o “fumus boni iuris