Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 447 como que a acionante teria sempre atingido a meta estipulada, 11.DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES encargo que lhe incumbia, nos termos do art. 818, da CLT. O depoimento da testemunha por ela convidada foi rechaçado como meio de prova. A reclamante afirma que faz jus ao recebimento de diferenças de comissões sobre premiação de campanha (RV), que seriam pagas no importe

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 283 pagamento da multa do art. 467 da CLT deve ser razoável, o constitutivo do direito requestado, do qual não se desonerou. que não ocorre quando a reclamada deixa de anotar um Os documentos anexados ao feito não provam a tese do contrato de emprego reconhecido em Sentença, eis que, neste acionante. Não foi produzido outro elemento probatório. caso, a empregador

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 tomadora e beneficiária desse labor, deverá responder de forma 2989 Res 121/2003, DJ 19.11.2003) subsidiária, pela condenação, aplicando-se a Súmula 331 do TST. II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo Assim, não se pode afastar a responsabilidade da segunda não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 - reclamada, ain

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 20108 dezembro/2014, A recorrida teve 2 faltas injustificadas; que em dezembro/2015, teve uma falta injustificada; e que entre setembro e "Para as empresas que não firmaram Acordo específico de outubro/2016, teve 5 faltas injustificadas, além de diversos atrasos. PLR, será devido aos TRABALHADORES, para o exercício de Pauta seu pedido de absolvição no princípio

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2287 Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso. PAGAMENTO "POR FORA" Não se conforma a reclamada com o reconhecimento do pagamento de parcela extrafolha para o reclamante no interregno de janeiro a outubro/2015. Aduz que a testemunha ouvida a seu pedido noticiou o pagamento de "premiação" e não o pagamento de verba "por fora", para

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da NR.PROCESSO: 5062922.05.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1o O compare

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo NR.PROCESSO: 5409586.67.2018.8.09.0093 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para apresentação de contestação ou de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 411 A incapacidade pode ser total ou parcial, temporária ou permanente. A incapacidade total e temporária corresponde ao auxíliodoença, a total e permanente à aposentadoria por invalidez, a parcial e permanente ao auxílio-acidente, sendo a morte causadora da pensão. O autor afirmou, na inicial, que de início

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 no 01 de novembro de 2016 nas dependências da empresa. 1032 Considerando que as lesões do autor enquadram-se no artigo 104 do decreto 3048-99 dando direito ao benefício indenizatório auxílio- Sobre as lesões: acidente. (espécie 94)- Anexo II Quadro 5 alínea dperda de O referido acidente causou amputação do II dedo da mão direita segmento do segundo quirodácti

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2293 Não se conforma a reclamada com o reconhecimento do pagamento de parcela extrafolha para o reclamante no interregno de janeiro a outubro/2015. Aduz que a testemunha ouvida a seu pedido noticiou o pagamento de "premiação" e não o pagamento de verba "por fora", para os operadores de caixa, desde que atingida a meta da loja, enfatizando que o reclamante laborou como