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Processos encontrados
2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 assim estabelece: "Art. 129. Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento." Quanto às avaliações, pela leitura do art. 168 da Lei 45/2005, o se
3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1012 arbitrou honorários advocatícios de sucumbência, condenou a Reclamada ao pagamento de multa, por litigância de má-fé e determinou a expedição de ofícios ao MPT, MPF, Receita Federal, SRTE e à CEF. Recurso ordinário da Reclamada (ID. 5c7e8e3) quanto ao pagamento de comissões à margem do contracheque e multa por litigância de má-fé. Recurso adesivo da Recl
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6770 74/90 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Expediente de 24/09/2020 GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Nº 01/2020/DPG-CG/DPG REGULAMENTO DO III CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Defensoria Pública do Estado de Roraima Boa Vista, 25 de setembro de 2020 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vi
3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1018 Reclamada ao pagamento de multa, por litigância de má-fé e determinou a expedição de ofícios ao MPT, MPF, Receita Federal, SRTE e à CEF. Recurso ordinário da Reclamada (ID. 5c7e8e3) quanto ao pagamento de comissões à margem do contracheque e multa por litigância de má-fé. Recurso adesivo da Reclamante (ID. c437f44) quanto às multas dos arts. 467 e 477, da
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 376 aqui, é admitido como expressão da verdade. Por outro lado, a pretensão do autor para conversão em tempo especial, quanto aos períodos laborados em condições insalubres, não merece acolhida. Como bem afirmado pelo Instituto réu, relevante para o deslinde da questão é a exposição contínua aos ag
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 12104 Horas Extraordinárias - Intervalo "Evidentemente que, tratando-se de falso prêmio, o efeito integrativo no salário ocorrerá de modo permanente, suplantando-se a fraude trabalhista (art. 9º, CLT). A distorção na figura do prêmio ocorrerá, Os controles de jornada (fls. 236/283) apresentam pré-assinalação por exemplo, no instante em que o empregador instituí
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 12095 "O prêmio esporádico, o 'prêmio-troféu', não se integra na A segunda testemunha convidada pela primeira ré asseverou que remuneração; o habitual, sim." (Comentários à Consolidação das "na época do reclamante todos sempre iam almoçar no restaurante Leis do Trabalho, SP: Saraiva, 2003, p. 299) e isso levava cerca de 1h; que os encarregados recolhem as eq
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6537 57/67 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Expediente de 27/09/2019 GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL REGULAMENTO DO III CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Defensoria Pública do Estado de Roraima Boa Vista, 30 de setembro de 2019 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 22, III, da Lei Complementar Esta
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 376 aqui, é admitido como expressão da verdade. Por outro lado, a pretensão do autor para conversão em tempo especial, quanto aos períodos laborados em condições insalubres, não merece acolhida. Como bem afirmado pelo Instituto réu, relevante para o deslinde da questão é a exposição contínua aos ag
2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 4089 Vistos, etc Fica a reclamada EGITO SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA EPP ciente do bloqueio on line em suas contas bancárias, no importe de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Processo PJe-JT R$ 5.050, e 10,00, para os devidos fins legais. Após, libere-se a quem de direito. Nada mais havendo, ao arquivo definitivo. Processo: 1001558-49.2015.5.02.0465 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃ