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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE PENAL DO REU JA FOI ASSENTADA S OBERANAMENTE PELO TRIBUNAL POPULAR, CONSOANTE DISPOE O ART. 5O, X XXVIII, C, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NO MESMO SENTIDO, RECENTEMENT E, O 1O FORUM NACIONAL DE JUIZES CRIMINAIS APROVOU A EDICAO DO EN UNCIADO DE N. 14, IN VERBIS: O REU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JUR I DEVE SER IMEDIATAMENTE RECOLHIDO AO SIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 11/69. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE A PARTE PROMOVIDA PARA, QUE RENDO, APRESENTAR CONTESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PODE NDO AINDA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APOS A EXECUCAO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE. DEFIRO AS PRERROGATIVA S DO ART. 172, PARAGRAFOS 1 E 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SE REQUERIDO. PROCEDA-SE A RESTRICAO DO VEICU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 R ENTREGUE NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS A REALIZACAO DA PERICIA, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A INTIMACAO DAS PAR TES PARA MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL, BEM COMO A EXPEDICAO DA ORD EM DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. COM O LAUDO, DETERMINO A CITACAO DO INSS PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS UTEIS, CONSIDERADO ESTE EM DOBRO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BBFS0 REQUERIDO : MAJR ADV REQTE : 39529A GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. SEGUNDO O ARTIGO 3, DO DECRETO-LEI N 911/69, O PROPRIETARIO FIDUCIARIO OU CREDOR, PODERA REQUERER CON TRA O DEVEDOR OU TERCEIRO A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FID UCIARIAME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NA E DO RESULTADO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL, RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS A ADMISSIBILIDADE DA DESCONSTITUICAO DO LIAME PARENTAL QUE SE DEU UNICAMENTE PELA INCLUSAO DA PATERNIDADE AO REGISTRO DE NAS CIMENTO DA REQUERIDA, RAZAO PELA QUAL A PROCEDENCIA DO PEDIDO E M EDIDA QUE SE IMPOE. DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL JULGO PROCEDENTE O PEDI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 REQUERIDO : MONICA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO ADV REQTE : 18235 GO - MARGONZAGUE SAMPAIO DESPACHO : AUTOS: 201503131887 DESPACHO I NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE LHE ENTENDER DE DIREITO, S O B PENA DE EXTINCAO NA FORMA DA LEI ATENDA-SE IACIARA, 07 DE JUN HO DE 2017 YVAN SANTANA FERREIRA JU I Z SUBSTITUT O DLN NR. PROTOCOLO AUTOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201702468270 DESPACHO I NTIME-SE O (A) REEDUCANDO (A) A C OMPARECER NO PRESIDIO LOCAL PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE SUA PEN A NO REGIME SEMIABERTO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, C ABENDO AO DIRETOR DO PRESIDIO EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA S CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE HONORáRIOS FLS. 145/146, PELO PERITO NOMEADO, FICA O INVENTARIANTE INTIMADO, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE A REFERIDA PROPOSTA E, HAVENDO CONCORDâNCIA, DEVERá DEPOSITAR O VALOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUíZO, OU PAGAR DI RETAMENTE AO PERITO MEDIANTE RECIBO (DECIS�
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 SUBJETIVO. OCORRE QUE, CONFORME DOCUMENTACAO APRESENTADA, ENTEND O QUE A(O) REQUERENTE NAO PREENCHE OS REQUISITOS, CONFORME ART. 9 9, 2 DO CPC/15, SEJA PORQUE AMEALHOU CABEDAL SUFICIENTE PARA ARCA R COM OS HONORARIOS DE ADVOGADO PARTICULAR, SEJA PORQUE NAO DEMON STROU SITUACAO FINANCEIRA DESFAVORAVEL EM ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME DOCUMENTACAO ACOSTADA AS F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 REQUERIDO : PEDRO HENRIQUE DE BRITO BERNARDES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601195243 AUTOS N: 659/16 VISTOS ETC. CUIDAM-SE O S AUTOS DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI N 911/69 PR OPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT O EM DESFAVOR DE PEDRO HENRIQUE DE BRITO BERNARDES, PARTES DEVIDA MENTE