Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 378 feito em razão do reconhecimento, naqueles autos, da dependência CTVA, cargo em comissão ou eventual por ausência de previsão por continência entre esta ação (826-79) e aquele feito (1185-29), a legal ou normativa nesse sentido. ré apresentou contestação e correspondentes documentos, sendo Autorizo a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, que

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 377 64 acerca da taxa de juros remuneratórios, prevalece a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central nas operações da mesma espécie (REsp nº 1.112.879 e REsp nº 1.112.880, PR, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 19.05.2010); 3. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. A capitalização de juros somente pode ser admitida mediante expressa disposição legal e desde que devida

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2297 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ação, com observação do disposto na Consolidação dos DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Depreende-se da Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. decisão recorrida que o Regional manteve o indeferimento do 8 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA pedido de recebimento de diferenças de FGTS com base no

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1602 PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por c) diferenças de horas extraordinárias, tendo em vista a RAUL BARBOSA FILHO em face de ELEKEIROZ S/Apara, nos ausência de observância da aplicação da hora noturna reduzida termos da fundamentação que passa a fazer parte do presente nas horas prorrogadas após às cinco, e reflexos em descanso como se aqui est

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 4771 aspecto. intrajornada legal de uma hora diária ou mesmo do intervalo Já a partir de 1º/9/2015 com o início da vigência do ACT 2015/2016 interjornada previsto nos arts. 66 e 67 da CLT, rejeita-se o pedido passou a vigorar entre as partes um sistema de controle de jornada, de horas extras intervalares formulado pela parte autora na inicial, conforme se observa

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 74 termos da ação ajuizada pelo(a) reclamante acima nominado(a), facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 oportunidade em que deverá oferecer todas as provas que julgar minutos, conforme art.847 da CLT.Caso Vossa Senhoria não necessárias, as testemunhas, no máximo de 03 (três), contrate advogado para a causa, fica desde já intimado(a) de que

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 O tratamento necessita ser multidisciplinar com Fisioterapia, 738 sua capacidade laborativa. Nutrição para o reequilíbrio nutricional, tratar da parte psicológica Enquanto o dano moral está ligado às desventuras nefastas com psicólogos, acupuntura para alívio de dor e reequilíbrio provocadas pelo acidente, que acarretam repercussões no equilíbrio energético

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2228 vítima o mesmo nível de rendimentos percebidos até então e não Considerando a extensão do dano, o grau de culpa da reclamada, e lhe conceder um capital para produzir rendas futuras", motivo pelo as condições econômicas e sociais do trabalhador e da empresa, qual entende que "a diretriz para nortear o "arbitramento" do valor a defiro o pagamento de indenizaç�

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2971 referida Lei), sendo que o montante destas será recolhido às CEM SA para, nos termos da fundamentação que passa a fazer expensas do réu, mediante desconto sobre o valor da condenação parte do presente como se aqui estivesse transcrita, condenar a conforme obriga o artigo 30, I, 'a' da Lei 8.212/91. reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: A apuração do

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2617 reclamante se trocava e depois batia o cartão, que para se trocar a deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto reclamante demorava em média cinco minutos, tanto na ida, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais na volta, que para caminhar até o refeitório a reclamante demorava apenas o adicional por trabalho extraordinário