Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1168 ressalvar a validade de atos praticados durante a recuperação judicial, que foram praticados sob a supervisão e autorização judicial. Logo, a manutenção do termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à distribuição da concordata em nada afeta a validade e a regularidade desses atos. Entendo, também, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3010 atendimento do pleito poderá colocar em risco a qualidade vida do autor, DEFIRO a tutela provisória de urgência rogada, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar que o requerido lhe forneça, no prazo de 60 (sessenta) dias, o medicamento “Charlotte’s Web Original Formula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 3255 da tutela antecipada, que fica, ao menos por ora, indeferida. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Citese com as advertências legais, ficando a requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1809 com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorecem que eles não apenas sobrevivam, mas amadureçam positivamente após o divórcio. Ressalto, também, que a Oficina não visa avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajuda-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorgani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3760 ser extinta, quando se altera a situação econômica das partes. O alimentando pode passar a ter meios próprios de prover a subsistência e o alimentante pode igualmente diminuir de fortuna e ficar impossibilitado de prestá-los. Daí por que sempre é admissível a ação revisional ou de exoneração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 644 se na situação excepcional tratada no artigo 50, § 13, incisos II e III, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim sendo, remetam-se os autos à E.I. para realização de avaliação, no prazo de 60 (sessenta) dias, com intuito de apurar se a adoção pleiteada será benéfica ao menor. Expeça-se car

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 722 mérito, com fundamento no artigo 26 da LEF, estando evidenciada a perda do objeto da presente Ação de Embargos à Execução. Assim, eventual pedido de condenação do Ente em danos materiais, em razão da contratação de Apólice de Seguro Garantia, deverá ser pleiteado em Ação Própria, Com a extinção da ação principal, opera-se a perda superveniente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3215 transita normalmente pelos núcleos familiares dos pais. Ele mantém forte vínculo com ambos, mostrando-se angustiado em optar pela moradia com um deles. No entanto, ele confidenciou à técnica que gosta de morar com a mãe e o padrasto, sendo esta a sua referência de lar, manifestando o desejo de conti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2560 484 Antecipação de Tutela / Tutela Específica - S.C.M. - M.P.B. - Vistos.Trata-se da modificação da guarda da filha comum, S.B.M, de 10 anos de vida (fls. 132), regulamentada em favor da genitora por acordo judicial (fls. 15/6), com pedido de tutela de urgência, movido pelo pai em face da mãe, acima nomeados.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 489 ficaria com à genitora, com regulamentação do regime de convivência da criança com o autor (sentença juntada às folhas 18/19 e estudo às folhas 20/26 destes autos). O autor informou que o filho tem permanecido com ele durante a semana porque a mãe, que sofre de problemas psicológicos/psiquiátricos