Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 FACE AO EXPOSTO, nego provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão que deferiu parcialmente a gratuidade da justiça mediante redução porcentual de 50% da taxa judiciária. NR.PROCESSO: 5163010.85.2018.8.09.0000 contestar o pedido de gratuidade é prerrogativa exclusiva da parte contrária, eis que o art. 100 do NCPC, que trata do tema, dispõe apenas da

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ANTE O EXPOSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 995 do CPC, INDEFIRO o efeito suspensivo. NR.PROCESSO: 5066095.71.2018.8.09.0000 Em face dessas considerações, analisando o caso concreto, não verifico a presença dos requisitos ensejadores do efeito suspensivo pleiteado liminarmente, principalmente pelo fato de que, a princípio, tenho que a decisão agravad

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 Portanto, a proteção mandamental é medida que se impõe. NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade passiva do Secretário de Estado de Saúde, com arrimo no art. 485, inc. VI, do CPC, c/c o art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 e concedo a segurança postulada na exordial, assegurando ao impetrante o direito de receber a pensão vitalícia Césio 137 previ

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 VOTARAM com o RELATOR, o Desembarga-dor LUIZ EDUARDO DE SOUSA, que presidiu a sessão, e os Desem-bargadores AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO, CARLOS ALBERTO FRANÇA, AMARAL WILSON DE OLIVEI-RA, MARIA DAS GRAÇAS CARNEI-RO REQUI, ORLOFF NEVES RO-CHA, GERSON SANTANA CINTRA, BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO e LEOBINO VALENTE CHAVES e os Doutores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, substituto do D

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 5194633.70.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5194633.70.2018.8.09.0000 GOIÂNIA AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: ITAÚ UNIBANCO S/A HOSPITAL LÚCIO REBELO LTDA. (ATUAL HOSPITAL ADONAI LTDA.) Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumen

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 5480774.45.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5480774.45.2017.8.09.0000 Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE (S): Banco Do Brasil Sa AGRAVADO (S): Porto Brasil Indústria Comércio Importação E Exportação De Alimentos Ltda. RELATOR: Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUIT

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 5442878.09.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5442878.09.2017.8.09.0051 Comarca de GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE (S): FEDERAL SEGUROS S/A AGRAVADO (S): AMAURI RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto p

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 Dessa forma, correta a sentença que considera inexistente interesse processual do apelante e o remete para os autos onde o referido alongamento foi imposto. NR.PROCESSO: 0169155.12.2006.8.09.0051 Além do mais não há como invadir a esfera privada de disposição da vontade dos indivíduos e os obrigar a celebrar contrato, o que se admite é a rescisão ou mesmo a im

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 Como na hipótese a recorrente não logrou êxito em sua pretensão, é perfeitamente cabível a majoração dos honorários advocatícios para R$ 1.000,00 (um mil reais). FACE AO EXPOSTO, dou provimento ao recurso apenas para condenar a parte requerida o pagamento das de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). De consequência, em aten�

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 Destarte, a manutenção da sentença é medida que se impõe. O Novo Código de Processo Civil, nos moldes do art. 85, §11, impõe ao Tribunal de Justiça o dever de majorar os honorários advocatícios ao advogado do vencedor, devendo ser tal verba aumentada 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa. NR.PROCESSO: 0502819.58.2009.8.09.0017 contrato de co