Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 143 atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ainda, conforme acima exposto, condeno a parte requerida ao pagamento de multa por litigância de má-fé, arbitrada no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa. Mantido o valor da causa para fins recursais. P.R.I. - ADV: LILIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1057 Nº 2088591-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Município de Marília - Agravado: Luis Henrique Albertoni - 5ª Câmara de Direito Público Agravo de Instru

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 756 Distribuidor, providenciando a baixa no registro e encaminhando os autos ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 6 de junho de 2012. André Augusto Salvador Bezerra Juiz de Direito - ADV LUCAS RENAULT CUNHA OAB/SP 138675 - ADV LARISSA MOLITOR FERREIRA LIMA OAB/SP 305048 583.00.2011.121404-0/000000-000 - nº ordem 409/2011 - Execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 179 22/09/2022; Data de Registro: 22/09/2022) Anoto que, no bojo do v. Acórdão, o ilustre Relator consignou expressamente que “Despicienda, assim, a concessão de prazo para a desocupação, circunstância não prevista no § 1º, do artigo 901 do CPC e no § 3º artigo, do artigo 903, do CPC.” De outro lado, consideran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1147 de urgência anteriormente deferida (fls 167 dos autos originais). Não obstante, afirma ser caso de aplicação do § 4º do artigo 1.012, do Código de Processo Civil, que dispõe: Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do matrimônio anterior ou de outro leito, metade da pensão respectiva pertencerá à viúva, sendo a outra metade distribuída igualmente entre os filhos habilitados na conformidade desta lei. 3º Se houver, também, filhos do contribuinte com a viúva ou fora do matrimônio reconhecidos êstes na forma da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949 metade da pensão será dividida entre todos os filhos, adicionando-se à metade da viúva as cotas-partes dos seus filhos.Analisando o dispositivo menc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 269 e, também, os honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, CPC). Anote-se que na hipótese de pagamento parcial, incidirá multa e honorários advocatícios sobre o restante (art. 523, §2º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 2347 Processo 0011986-69.2010.8.26.0011 (011.10.011986-8) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Bmra Treinamento e Desenvolvimento de Cursos e Palestras Ltda e outro - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Digam as partes, justificada e fundamentadamente, as pro

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1815 570 (trinta) dias, contados da data da confirmação de recebimento e aceite da documentação pela UNINTER, podendo o mesmo ser computado cumulativamente caso ações operacionais não permitam o lançamento do benefício na fatura subsequente. Parágrafo Quarto – Não serão, sob nenhuma hipótese, concedidos descontos retroativos e/ou cumulativos, salvo exceção prevista n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2498 Processo 011.09.108208-1 - Ação Monitória - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Bmra Treinamento e Desenvolvimento de Cursos e Palestras Ltda e outro - Requeiram o que de direito em prosseguimento - ADV: IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), JOSE BOIMEL (OAB 10