Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1433 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - ANGELICA FERNANDES CARVALHO - Vistos. Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência da presente ação formulado a fls. 22/23 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão movida por B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINAN

Publicações Judiciais I ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/SP. EMPRESA QUE SE DEDICA À ATIVIDADE DE INFORMÁTICA. REGISTRO JUNTO À AUTARQUIA. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O critério legal de obrigatoriedade de registro nos Conselhos Profissionais - art. 4º da Lei nº 6.839/80 - vincula-se à atividade básica da empresa ou pela natureza dos serviços prestados. 2. No caso dos autos, verifica-se da 6ª alteração contratual acostado às fls. 102/107 que parte autora tem como obje

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 553 Portanto, como constou da retificação da CTPS feita pela reclamada Cursos Livres: de idiomas, natação, ginástica, música, artes que o desligamento foi em 19.09.2015 (f. 133), tendo razão o marciais, balé, datilografia, escola de futebol, arte-culinária, cursos reclamante ao apontar a incorreção. preparatórios para concursos, pré-vestibular, academia, y

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 4062 DESPACHO de IDs 737326d e 5a4784b. No entanto, caso as partes desejem 1. A executada foi citada, mas não promoveu o pagamento da realmente fazer o acordo, a qualquer momento dentro do execução nem indicou bens que pudessem garantir o juízo. A expediente, podem comparecer a esta Secretaria nesse intuito. diligência por meio do convênio Bacenjud restou infrutíf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 733 41 ocasião em as partes deverão comparecer, acompanhados de Advogados e testemunhas, no máximo três, advertindo-as que o não comparecimento do autor levará à extinção do feito e a ausência do réu importará em revelia, devendo a contestação ser apresentada na audiência. A intimação desta audiência o

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 15/08/2014). 1573 contrato com a 1ª; que a própria AGARC executa seus cursos; que a VRC faz os projetos da "minha casa minha vida" da AGARC; que a 3 E também faz serviços da AGARC; que a 3 E faz a parte técnica e a AGARC a gestão; No caso, depreende do estatuto social às fls. 582/596, id. 454b383, que a 1ª ré

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1624 relação de coordenação entre as empresas e o controle central Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, exercido por uma delas. No presente caso, não restou que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria suficientemente demonstrado a presença de elementos objetivos e dirige a prestação pessoal de serviço. q

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1153 ADVOGADO GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS(OAB: 23539/PE) FRANCISCO ADRIANO BEZERRA PRO-PERFECT EMPRESA DE CURSOS E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP JOSE ALCINO MORAIS DA SILVA ARTIOLI & ARTIOLI DESENVOLVIMENTO DE CURSOS E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA ME CARLOS EDUARDO ARTIOLI RUSSO ALEX MARLI ARTIOLI e a empresa MUSTADELI COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA. RECLAMADO RECLAMADO D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em caso semelhante, reporto-me aos precedentes abaixo: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/SP. EMPRESA QUE SE DEDICA À ATIVIDADE DE INFORMÁTICA. REGISTRO JUNTO À AUTARQUIA. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O critério legal de obrigatoriedade de registro nos Conselhos Profissionais - art. 4º da Lei nº 6.839/80 - vincula-se à atividade básica da empresa ou pela natureza dos serviços prestados. 2. No caso dos autos, verifica-se da 6ª alteração contratual

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 558 categoria econômica dos estabelecimentos particulares dos Cursos A data de comunicação da dispensa foi 1º.07.2015, sendo que, Livres, a saber 'aqueles não sujeitos à autorização de considerada a projeção do aviso prévio foi, o desligamento ocorreu funcionamento por parte dos órgãos de educação do Poder Público em 20.09.2015, em razão da exclusão do