Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

analisada dentro de um processo complexo para que o segurado possa retornar ao mercado de trabalho, segundo suas condições pessoais, conforme exame de equipe multiprofissional. Decerto, existem outros meios, instrumentos e recursos materiais indispensáveis à reabilitação profissional que devem ser fornecidos pela Previdência Social, atribuição essa da qual o INSS não pode eximir-se, incluindo avaliação e treinamento profissional dentro das possibilidades do segurado, capacitação e

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 902 Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1) - Res. 194/2014, quando da existência de vagas, não sendo a promoção um direito DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. Tratando-se de pedido adquirido do empregado, bem como a impossibilidade de realização de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância do recrutamento interno por se tratar de

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1642 não há elementos fáticos que comprovem a existência de hierarquia Reclamada AGARC; que não é responsável pela 2ª e 3ª ou de laços de direção entre as reclamadas que autorize a Reclamadas; que todas funcionam no mesmo endereço; que a responsabilidade solidária. Recurso de Embargos conhecido por VRC mexe com construção; que os sócios VINICIUS e ROSE

Caderno 1 - Administrativo ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2708 54 Corrigenda do anexo I edital nº 61/2021 para cadastro de reserva de Mediadores com atuação na Defensoria na Comarca de Iguatu, publicado nas páginas 66-69, do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará – Edição nº 2702, do dia 23 de setembro de 2021 - CADERNO 1: ADMINISTRATIVO. Onde se lê: Resultado das entrevistas e divulgação de aprovados para o início

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 115 O reclamante informa que era Instrutor II recebendo remuneração horária de 200, 253 e 254 horas, cada um; entre o período de por hora-aula, no entanto as turmas do PRONAREC tinham valor da 01/10/2012 a 24/05/2013, conforme demonstrativos de carga hora-aula superior a turmas particulares, segundo resolução 062 do horária. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 personalidade jurídica própria. Assim, para se reconhecer a 1659 desenvolvimento profissional e gerencial. existência de grupo econômico é necessário prova de que há uma relação de coordenação entre as empresas e o controle central exercido por uma delas. No presente caso, não restou suficientemente demonstrado a presença de elementos objetivos Outrossim, j�

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1607 divergência jurisprudencial e desprovido (E-ED-RR - 21494039.2006.5.02.0472 , Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Assim, não há empecilho para interpretação extensiva do art. 2º,§ Pires, Data de Julgamento: 22/05/2014, Subseção I Especializada 2º, CLT, que fixa a solidariedade do grupo econômico em em Dissídios Individuais, Data de Publicação:

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 7436 qualificação, data de admissão (09/02/2004), função (Professor de Traduz-se na titularidade ativa e passiva da causa, ou seja, é a informática), local de trabalho (CMTMO, que corresponde a Centro pertinência subjetiva da ação. Tem legitimidade ativa o titular da Municipal de Treinamento de Mão de Obra), horário e salário. pretensão deduzida em juízo.

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, a agravada comprovou que: “O estatuto social da parte impetrante denota no art. 1º, tratar-se de associação civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado. O propósito é a promoção, sem fins lucrativos, de programas voltados ao tratamento do câncer, mediante, inclusive, o desenvolvimento de cursos e pesquisa científica. O art. 2º dispõe sobre as atividades de prestação de serviços e de ações assistenciais, de forma gratuita. Nos termos do art

Caderno 1 - Administrativo ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 26 DEFENSORIA PÚBLICA AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210023 BB Nº 892608 A Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará, por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmente designados pela Portaria Nº 1687/2020, de 01/12/2020, republicada por incorreção no Diário de Justiça Eletrônico em 10/12/2020, comunica o resulta