Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2642 caso, é o Estado de Santa Catarina. Na petição inicial, o autor narra ter sido contratado para a função de "professor-tutor" sem, contudo, receber a remuneração referente ao A respeito das funções desempenhadas pelo autor, muito embora a cargo, conforme previsto pelas Convenções Coletivas da categoria. ré alegue que o tutor não desempenhe as funções de

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 357 quem" e que a demandada seja condenada no pagamento da diferença existente. Por fim, pede o provimento do presente recurso, RELATÓRIO de acordo com as razões acima. Contrarrazões pela reclamada às fls. 700/709 (ID b1ce03d). É O RELATÓRIO. Vistos etc. VOTO: Recorre ordinariamente RONALDO BELCHIOR DE ALBUQUERQUE MELO em razão da decisão do MM. Juízo da 1ª Vara d

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 (...) 1791 Inegavelmente, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) de curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de A Resolução 01/2010 do CONAES estabelece o seguinte: concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. A Comissão Nacional de Avaliaçã

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 preponderante do empregador como regra geral, têm aplicação as 2637 0000421-54.2014.5.12.0029): normas coletivas firmadas pelos sindicatos das categorias profissional e econômica do local da prestação dos serviços que, no TUTOR DE ENSINO A DISTÂNCIA (EaD). ENQUADRAMENTO caso, é o Estado de Santa Catarina. SINDICAL. PROFESSOR. Exerce a função de professor aquel

Administrativo ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 4 V - manifestar-se, mediante convocação pelo Diretor, nos casos omissos do presente Estatuto. Parágrafo único. O Diretor poderá consultar o Conselho Consultivo, sempre que entender conveniente, relativamente aos assuntos de interesse da Escola. CAPÍTULO II DA ASSESSORIA DA ESCOLA JUDICIAL Art. 10. A Assessoria da Escola Judicial tem por encargo coordenar a elaboraç

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13185 efetivamente não laborava nesta função, apenas ministrando aulas nos cursos de pós-graduação oferecidos pela reclamada, o que A r. sentença de origem foi assim fundamentada: também demonstra a intenção da ré em manter o contrato de trabalho exclusivamente para prestação de aulas nestes cursos. O fato de a reclamada ter assinado anualmente com o autor inúmer

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 OVACOES FATICAS ACERCA DAS CONDICOES DE SAUDE ATUAIS DA REQUERENT E ( FL. 02/05), DE FORMA A DEMONSTRAR SER NECESSARIO MAIORES GAST OS COM A ALIENANTE. CONSTA, AS FLS. 14/28 A COMPROVACAO DA DOENCA ATRAVES DOS LAUDOS MEDICOS. AS ALEGACOES DA AUTORA E AS PROVAS A COSTADAS A INICIAL DEVEM SER SOPESADAS EM ANALISE LIMINAR, PARA D AR O SUPORTE NECESSARIO AO DEFERIMENTO PARCIA

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 trabalhista e previdenciária na vigência do contrato administrativo. 728 recorrente. Com efeito, subsiste, ainda, a possibilidade de responsabilização subsidiária da entidade pública tomadora de serviços, quando III - CONCLUSÃO existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise fática Ao exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela da con

Administrativo ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 12 atividades de avaliação formativa e oferecer suporte técnico aos usuários do ambiente; IV – adequar os recursos de editoração e de mídia disponíveis aos conteúdos elaborados pelos docentes; V – capacitar, orientar e acompanhar o trabalho dos conteudistas e dos tutores durante o desenvolvimento do curso, oferecendo o suporte necessário; VI - elaborar e implemen

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NDA, A DEMONSTRACAO DE NASCIMENTO NOVO FILHO, CONFORME CERTIDAO D E NASCIMENTO DE F. 29. AS ALEGACOES DO AUTOR E AS PROVAS ACOSTADA S A INICIAL DEVEM SER SOPESADAS EM ANALISE LIMINAR, PARA DAR O SU PORTE NECESSARIO AO DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGENCIA SAT ISFATIVA, VEZ QUE DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, CONFI