Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2858 45 0730502-46.2020.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A - RÉU: Hesley Rodrigo Peixoto Severo - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2776 613 Federal - STF, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. O chamado fumus comissi delicti, necessário para a decretação da prisão preventiva, está previs

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2829 361 Cumpra-se. Boca da Mata , 12 de maio de 2021. Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito ADV: HENRIQUE DA GRAÇA VIEIRA (OAB 8776/AL) - Processo 0700125-46.2021.8.02.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: E.G.S. - Autos n°: 0700125-46.2021.8.02.0005 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2690 475 REQUERENTE: Acacia dos Santos Moreira Nascimento - DESPACHO 1. Deixo para apreciar o pedido de fls. 95/96, após a conclusão da perícia médica a ser realizada no interditando. 2. Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 88/90 com urgência. Paripueira(AL), 14 de outubro de 2020. André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2801 462 Nessa esteira, o E. TJ/AL, editou a Resolução nº 22/2020, de 29/06/2020, dispondo sobre o retorno gradativo das atividades, prevendo que, a partir do dia 27/07/2020, poderia ser utilizada a chamada Sala Passiva, destinada para oitiva de partes e testemunhas que não tenham possibilidades de acesso à internet ou que não tenh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2680 517 acordo. 4. Ato continuo, conforme se verifica dos petitórios de fls. 107/108 e 111/114, as partes não entraram em consenso quanto aos demais pedidos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Fundamentação 5. Considerando o estado em que se encontram os presentes autos, vejo que o presente caso comporta, em relação ao pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2640 438 evitando a adoção de critérios unicamente subjetivos pelo julgador, afasta a tarifação do dano. Traz um ponto de equilíbrio, pois se alcançará uma razoável correspondência entre o valor da indenização e o interesse jurídico lesado, além do fato de estabelecer montante que melhor corresponda às peculiaridades do ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2642 584 Embargos de Declaração Embargante: Estado de Pernambuco Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> DESPACHO Intime-se o embargante para manifestar-se no presente feito, considerando que há embargos registrados sob o nº 070

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2651 444 do artigo 316 do Código de Processo Penal, o qual passou a prevê que Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias. 3. Passo, então, a fazer a reavaliação da situação da prisão decretada nestes autos. 4. Destaca-se que, sendo a c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2651 445 de dezembro de 2019, deu nova redação ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, o qual passou a prevê que Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias. 3. Passo, então, a fazer a reavaliação da situação da