Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2645 744 incompleta de repercussão moderada (50%), devido a déficit de memória, que, por via de consequência, enquadra o autor como portador de alienação mental. A alienação mental, embora seja termo comumente utilizado, não se enquadra como patologia reconhecida pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde CID, configurandose

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2337 740 Apreendidas - Fato Atípico - REQUERENTE: Francisco Glauber Gomes Abreu - Vistos etc. Trata-se de Ação de Restituição de Coisa Apreendida proposta por Francisco Glauber Gomes Abreu. A parte requerente pleiteava a restituição do veículo Ford/F4000, Cor: Vermelha, Placas: AAM-3587, assim como da carga de 150 sacas de carvão mineral que o veículo portava. Às fls.16/17 o Mi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2366 666 Sumário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria do Carmo Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.a - R.H. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm provas a produzir, especificando-as e justificando a pertinência das mesmas para a resolução da lide, ficando desde já advertidas de que o pedido genérico para a produção de provas será indefer

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2619 485 do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Expeça-se o competente alvará para levantamento. Intimem-se as partes

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2629 575 nos honorários advocatícios de sucumbência do patrona da parte ré, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art.82 c/c art. 85). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, considerando o que dispõe o art. 1º, I, do Provimento nº 29/2013 do Conselho Nacional de Justiça, determino a inclusão da presente condenação no Cadastro N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 4225 Processo 1028815-02.2020.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 78/80 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, conforme artigo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 5628 Acostou à exordial de págs. 1/6 do ID 82637969 documentos necessários à propositura da ação, protestando por provar o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários. Foram fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 753 de fls. 38 que deferiu a justiça gratuita e a tutela antecipada pleiteada pelo autor, a fim de que não se inclua, ou seja, cancelado provisoriamente, a inclusão do nome do requerente nos órgãos de proteção ao credito. Todavia, indeferiu a liminar no sentido de manter o veiculo na posse do autor, e da consignação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1822 2%) = R$449,74 (quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) Recolhimento através da GARE DR (guia de arrecadação Estadual demais receitas) código 230-6; valor este incidente sobre o valor do da causa. Certifico mais, que para cada volume, formado a cada 200 folhas, a despesa de por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2864 17 RELAÇÃO Nº 1046/2021 ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL) - Processo 0087634-25.2008.8.02.0001 (001.08.087634-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigação de Entregar - AUTOR: Banco Finasa S/A - 1.Defiro em parte o requerido pela Instituição Financeira. 2.Dispõe o art. 4º do decreto-lei