Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 48 Presidente: Délcio Luís Santos. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DAS DEMANDAS CUJO VALOR SEJA INFERIOR A 100 (CEM) UFMS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO SURPRESA. LEI MUNICIPAL Nº. 1.988/2015. SÚMULA Nº. 452/STJ. R

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 905 câmara fria nem a limpava ou arrumava, realizando suas atividades que o magistrado não está obrigado a esgrimi-las uma a uma. no balcão do açougue. Enfim, o manejo da via declaratória, em detrimento destas Diante do efeitos da confissão ficta, é preciso admitir a veracidade diretrizes, revelará o abuso de um direito processual e/ou a intenção dos fatos n

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 14724 1 -Omissão Acórdão Assevera que quando da apresentação da contra minuta, requereu a aplicação da pena de litigância de má-fé para o embargado, tendo em vista a inconteste natureza protelatória do recurso interposto pelo mesmo, sem manifestação no acórdão. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Elza Eiko Mizuno De fato em suas contrarrazões a

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1544 Oficie-se ao Setor Social à finalidade de direito, com ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. b) Meio de Prova relativo ao Depoimento Pessoal: Defiro, eis a importância ao desfecho da lide, pelo menos por enquanto. c) Meio de Prova Testemunhal: Defiro, concedendo o prazo de 15(quinze) dias úteis à apresentação do rol, sob pena de preclusão. Apresentadas, tais virão para a Sala

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVARÁ EXPEDIDO EM 09/02/2012, AGUARDANDO RETIRADA. PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS. 0000637-20.2009.403.6109 (2009.61.09.000637-2) - OSORIO BUENO DE OLIVEIRA(SP135247 - RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) ALVARÁ EXPEDIDO EM 09/02/2012, AGUARDANDO RETIRADA. PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005050-47.2007.403.6109 (2007.61.09.005050-9) - FORTUNATO MUZI(SP049770 - VANDERLEI PINHEIRO NUNES E SP186072 - KELI CRISTINA MONTEBELO

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 344 11. - XIII - IX - O reclamante quer receber indenização por danos morais em valor Pede-se o pagamento do 13º salário dos anos de 2011/2012, equivalente a 30 salários mínimos. 2012/2013 e 2013/2014. Para tanto, alude aos princípios da razoabilidade e A reclamada informa que procedeu aos pagamentos respectivos, proporcionalidade. comprovando, com a apresentaç

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2523 declaração de miserabilidade que a ampara, cujo teor fático não foi Arcelormittal Brasil S.A., Gerdau Açominas, Usinas objeto de contraprova empresarial. Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. e OGMO/ES. Isento o reclamante de recolher custas processuais de R$ 1.000,00 sobre R$ 50.000,00, valor da causa. - III Intimem-se as partes. Proposta a ação antes da vigên

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 0344371.07.2016.8.09.0125 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTO DE QUANTIA INDEPENDENTE DA PRESTAÇÃO CONTRATUAL ADVINDA DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO ENTRE AS PARTES. RECURSO CONSUBSTANCIADO EM FATO INCONTROVERSO E TOTALMENTE IRRELEVANTE AO DESFECHO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. I

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 A verba honorária, por sua vez, deverá ser fixada por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC/15. Nesse toar, assente nos parâmetros insertos no §2º do referido dispositivo, arbitro os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em favor do banco demandado. Ao teor do exposto, conheço do apelo e dou-lhe parcial provim

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2610 867 manifestação, tornem os autos conclusos para julgamento antecipado. Cumpra-se. ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0000599-41.2019.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: Manoel Laurintino Alves REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos em conclusão. A parte promovida r