Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22442 embargante, faço constar que este Relator se manifestou de VOTO maneira bastante clara e detalhada a respeito de todos os pontos relevantes ao desfecho da lide, e apontou um a um os fundamentos Tempestivos, e subscritos por patrono constituído pela parte, os fáticos e jurídicos que o levaram a condenar a reclamada ao embargos ensejam conhecimento. pagamento das ho

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 SENTENÇA PJe-JT 1526 declaração. Cumpre citar a Orientação Jurisprudencial 304 da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que prevê que para a Partes qualificadas nos autos. concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado. MICHELI SUELI FALANI SILVA ajuizou ação trabalhista em Concedo à autora, port

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 2572 casos em que há pluralidade de demandas (pedidos), o juízo HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS acolher alguns, ainda que de forma parcial e rechaçar outros, ocorrera a sucumbência recíproca, quando então a ele caberá 1) Com a entrada em vigor da L. 13.467/2017, restou ab rogadaa L. arbitrar os respectivos honorários, sem que necessariamente 5584/70, no tocante as questõ

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2117 defesa. TERMODEAUDIÊNCIA Contudo, o art. 840 da CLT exige uma exposição breve dos fatos e os pedidos, não havendo o mesmo Em 14 de maio de 2015, às 16h02 min, na sala rigor que o art. 282 do Código de Processo Civil. Neste sentido, de audiência da 2ª Vara de São Caetano do Sul, sob as ordens a simplicidade que vigora no processo laboral. da MMª Juíza do Trab

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2128 330 do C. TST) e inépcia da petição inicial. Como prejudicial de preliminar é espécie da condição da ação, juntamente com a mérito, argui prescrição quinquenal e impugnou valores impossibilidade jurídica do pedido e legitimidade. atribuídos à inicial. No mérito alega que o contrato findou-se O interesse de agir está caracterizado pela necessidade de po

Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Aos Dois (2) dias do mês de Dezembro de 2014 (Dois mil e será abordado. quatorze), às horas, na sala de audiências da 43ª VARA Destarte, repele-se a preliminar. 546 TRABALHISTA do RIO DE Janeiro, sob a presidência do Exmo. Juiz Dr. EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, foram REVELIA – 1ª Ré apregoados os litigantes: HUMBERTO DOS SANTOS MACHADO, autor e A S C R CONST

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 E CRIOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, APLICASE, POR INTEIRO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, POR MOSTRAR-SE MAIS B ENEFICA AO ACUSADO, UMA VEZ QUE A MERA AMEACA DE UMA CONDENACAO, AINDA QUE PERDURANDO MAIS EM RAZAO DA SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRIC IONAL, E MENOS DO QUE A CONDENACAO EFETIVA PROFERIDA EM PROCESSO NO QUAL NAO SE DEFENDEU ADEQUADAMENTE, PORQUE

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ALEGANDO QUE A PARTE RE NAO PRESTOU CONTAS, MAS PROCEDEU MERA JUN TADA DE DOCUMENTOS. JA OS REUS, ALEGAM TER PRESTADO CONTAS DE FOR MA LEGAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE SE TRATA DE MATERIA COMPLEXA, TORNANDO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDIVEL AO DESFECHO DA LIDE . ORA, ANTE A QUANTIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS O QUE PODE SER CONSTATADO PELO NUMERO DE PAG

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 2993 A arguição da reclamada não tem cabimento. Não há qualquer dúvida de que o autor exerceu suas atividades RESPONSABILIDADE DA 2ª RÉ profissionais nas dependências da 2ª ré por conta de contrato celebrado entre as empresas, fato aliás reconhecido na Evidentemente que pelo desfecho da lide não há que se falar em contestação. responsabilidade da 2ª ré

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 EUS BENS. ISSO PORQUE NAO SE APLICA A PRESUNCAO QUE EMERGE DO ART IGO 319 DO CPC (SE O REU NAO CONTESTAR A ACAO, REPUTAR-SE-AO VERD ADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR), UMA VEZ QUE O EFEITO MATE RIAL DA REVELIA, QUAL SEJA, A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS A LEGADOS PELO AUTOR, DEVE SER AFASTADA QUANDO O LITIGIO VERSAR SOB RE INTERESSES INDISPONIVEIS, TAIS QUAIS AQ