Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 RODUZIDA EM CONTRADITORIO JUDICIAL, NAO PODENDO FUNDAMENTAR SUA D ECISAO EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVE STIGACAO. ASSIM, AS DECLARACOES COLHIDAS NO CURSO DO INQUERITO PO LICIAL, QUE NAO FORAM RATIFICADAS EM JUIZO E QUE NAO ENCONTRAM AP OIO NO CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO NO CONTRADITORIO, NAO SERVEM, POR SI SO, PARA FUNDAMENTAR DECISAO CONDENA

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NTECEDENTES NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E A INEXISTENCIA D E PROVAS QUANTO A SUA PARTICIPACAO NOUTRAS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU EM ORGANIZACAO CRIMINOSA, APESAR DE FORTES INDICIOS DE QUE SE DEDICAVA AO COMERCIO ILICITO DE ENTORPECENTES, ENTRETANTO, NA DUV IDA: IN DUBIO PRO REO. APLICO, ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA NR. PROTOCOLO

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA: A) LANCE-SE O NOME DO ACUSA DO DONISMAR JUVENAL DOS SANTOS NO ROL DOS CULPADOS; B) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL; C) OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNIC ANDO-LHE A SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO, EM CUMPR IMENTO AO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINA

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 140552-08.2013.8.09.0107 347 ACAO PENAL MANOEL RICARTE DA SILVA ROSANIA ROSA DO CARMO NATALIA MICHELLEN SILVA ADV VIT : 42796 GO - ELAINE SOUZA FERNANDES ADV ACUS : 13412 GO - PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201301405528 ATA DE DELIBERACAO AOS DEZENOVE DIAS D O MES DE JULHO DO ANO DE DEZOITO (19/07

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 RAZAO DA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE QUE IM PERA NA FASE DO IUDICIUM ACCUSATIONIS. DO CONTRARIO, DEVE SER SUB METIDA AO JUIZ NATURAL DA CAUSA, O CONSELHO DE SENTENCA, SOB PENA DE AFRONTA A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JURI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 69809-13.2015.8.09. 0168, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA,

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : JHONATA FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N: 201800091987 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA P ARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2018, AS 14:30 H. TOMEM TODAS AS PROVI DENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. INTIME-SE, COM URGE NCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O AUTUADO, REQUISIT E-SE O PRESO E CIENTIFIQUE-O DOS

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 TA SENTENCA: A) LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS; B ) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL; C) OFICIE-SE A JUSTICA ELEITO RAL, COMUNICANDO-LHE A SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS DO CONDENA DO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERA L, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 UE NADA VALE, QUE DE NADA SERVIRA. DESSE MODO, HA DE RECONHECER-S E A AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR", (IBCCRIM N.148). SOME-SE QUE AS VITIMAS NAO FORAM LOCALIZADAS NO ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 119 E 123, RAZAO PELA QUAL DEMONSTRAM O DESINTERESSE NA CONCLUSAO DO FATO. ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INC. IV C/C ART. 109, INC. V, A

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : WEMERSON FRANCA PORTILHO DESPACHO : DECISAO TENDO EM VISTA QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA ACAO PENAL PUBLICA, A OPINIO DELICTI E EXCLUSIVA DO MINISTERIO PUBLICO, E CONSIDERANDO AINDA QUE O PARQUET, AO ENC ERRAR O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO, CONCLUIU PELA AUSENCIA DE JU STA CAUSA PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA, C

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 LSON VILELA COSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 422793-21.2014.8.09.0107 1111 FLAGRANTE/INQUERITO O ESTADO WENISTER THIAGO GOULART NEVES ALEX SILVA GUIMARAES ADV IND : 22125 GO - ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO 34069 GO - LUCAS RESENDES DO NASCIMENTO DESPACHO : EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: