Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU . IV - E XTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NR. PROTOCOLO : 73994-75.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSEFA LEONICIA OLIVEIRA SOUZA MATIAS ACUSADO : AILTON MATIAS DE MEDEIROS ADV ACUS : 37332 GO - JOSE ATENILSON DE OLIVEIRA DESPACHO : 2 - FUNDAMENTACAO COMPULSANDO OS AUTOS, SALIENTO QUE

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ITO, TRANSPORTAR, TRAZER CONSIGO, GUARDAR, PRESCREVER, MINISTRAR, ENTREGAR A CONSUMO OU FORNECER DROGAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAM ENTAR: PENA - RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENT O DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NR. PROTOCOLO : 200417-56.2010.8.09.0142 AUTOS NR

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 AL, INCUMBE AO ORGAO MINISTERIAL A PRODUCAO DA PROVA DE SUAS ACUS ACOES, SENDO QUE, NO PRESENTE FEITO, OS ELEMENTOS PROBATORIOS REU NIDOS, APESAR DE DEMONSTRAREM QUE O ACUSADO DE FATO CONDUZIA UMA MOTOCICLETA COM SINAIS IDENTIFICADORES ADULTERADOS, NAO COMPROVAM , CONSUBSTANCIALMENTE, QUE ESTE TROCOU A PLACA E/OU ADULTEROU O N UMERO DO CHASSI DO VEICULO. SABE-SE QUE A

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 LADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, PARA ABSOLVER O REU TIAGO NUNES DOUR ADO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DA SANCAO PREVISTA NO ART. 171, CAPUT DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO I I DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SANTA HELENA DE GO IAS, 26 DE NOVEMBRO DE 2018. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62473-65.2017.8.09.0142 AU

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 STO NO ART. 217-A DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART.386, INCISOS II E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPI O IN DUBIO PRO REO1. 3 - DISPOSITIVO ISTO POSTO E POR TUDO QUE DO S AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E ABSOLVO O ACUSADO ROFERIO RODRIGUES DOS REIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISOS II E VII DO CODIGO DE PROCES

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 B) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL; C) OFICIE-SE A JUSTICA ELEIT ORAL, COMUNICANDO-LHE A SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS DO CONDEN ADO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDER AL, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTI

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DA ACUSA DA. EM SEGUIDA, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADAS PELA ACUSA CAO. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS AS FLS 135/1 36. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO APOS HISTORIAR O PROCESSO E SOPESAR AS PROVAS PRODUZIDAS NO S AUTOS, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA INICIA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN FLAVIO CANDIDO DA SILVA VITIMA : FABIANA CANDIDA DA SILVA FERREIRA ADV ACUS : 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. : 201702139810 ATA DE DELIBERACAO AOS VINTE E NOVE D IAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (27/11/2017 ), NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AU DIENCIAS JUIZ

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NR. PROTOCOLO : 29544-15.2013.8.09.0143 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEROSON PEREIRA DE ASSUNCAO VITIMA : JANAINA OLIVEIRA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N 201300295443 SENTENCA GEROSON PEREIRA DE ASSUNCAO FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ART IGOS 129, 9 DO CODIGO PENAL PORQUE, SEGUNDO A INICIAL ACUSATORIA, NO DIA 24 DE JANEIR

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 TIVO PELO QUAL FIXO A PENA EM DEFINITIVO DO ACUSADO TIAGO DE MEDE IROS BRANDAO EM RELACAO A ESTE FATO, EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES ) MESES DE RECLUSAO E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA. 4.2.3 DO CONC URSO MATERIAL DE CRIMES ART.69 DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA QU E O ACUSADO TIAGO DE MEDEIROS BRANDAO, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU DOIS CRIMES, AS PENAS DEVEM SER