Poder Executivo ● 27/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, crédito especial no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado a inclusão das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenie

Poder Executivo ● 27/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3782-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, os servidores Sheila de Melo Leoni, matrícula nº 227.470-1 e Manuel Alfeu Chaves Ximenes Júnior, matrícula nº 227.508-2, cedidos à Secretaria de Defesa Social. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00405 Fundação de Amparo à Ciênc

Poder Executivo ● 26/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCV• NÀ 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.584, DE 25 DE JANEIRO DE 2018. Introduz alteração no Decreto nº 33.997, de 6 de outubro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa W L SILVA PEREIRA, atualmente denominada W L DA SILVA PEREIRA EIRELI EPP. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999