DOEPE 27/09/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito especial no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado a inclusão das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
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ATOS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017.
2º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
980290-8
23819-8
28433-5
29183-8
29871-9
29911-1
29916-2
29933-2
29948-0
29949-9
30497-2
30663-0
31280-0
31599-0
31728-4
910040-7
910045-8
910057-1
32030-7
32099-4
910018-0
910215-9
910468-2
910622-7
910673-1
920383-4
920409-1
920545-4
921120-9
921129-2
921151-9
921162-4
930508-4
930555-6
930813-0
940022-2
940024-9
940029-0
950091-0
950447-8
950773-6
950784-1
950797-3
950817-1
950818-0
950821-0
Ano XCIV • NÀ 182 - 9
EDUARDO LEITE DOS SANTOS
ELY DE SOUZA PINHO JÚNIOR
JOSÉ MORAES LEITE
JOSENILDO ANTÔNIO
ANTÔNIO ALVES COSTA
HÉLIO CASCEMIRO DE BRITO
IVALDO JOSÉ DE FRANÇA
JAÍLSON ALBINO DOS SANTOS
ORLANDO SÁVIO PEREIRA DA SILVA
PEDRO ELIZEU DA SILVA
IVSON LINS DE MELO
JOSÉ RICARDO HERMÍNIO DA SILVA
SEVERINO ROBERTO DA SILVA
MÁRCIO SANTOS DO NASCIMENTO
JOSÉ HILTON ALVES DA SILVA
ENILDO RODRIGUES DOS SANTOS
FÁBIO JOSÉ RAMOS DA SILVA
CARLOS JOSÉ MONTEIRO
JOSÉ CLÁUDIO GOMES
MOACIR CARLOS DE SOUZA UMBUZEIRO
EDSON FERREIRA DA SILVA
IRAQUITAN VASCONCELOS DA SILVA
JOCEMAR RODRIGUES DE MELO
FLÁVIO PARAÍBA MARQUES
BENJAMIM DE LIRA DANTAS
SÉRGIO AZEVEDO DOS SANTOS
SEVERINO DIAS CORREIA
GIVANILSON SILVA PEREIRA
JOSÉ LENIVALDO DE SÁ
JOSÉ LAURINDO DA SILVA
MÁRIO GOMES DE SÁ
GIVALDO VIEIRA DE MATOS
MARCUS SAMARONE PESSOA JURUBEBA
ADAILDO GOMES VENTURA
ANTONY JUREMA VERÍSSIMO
ADRIANO ALEX ALVES DOS SANTOS
JACKSON MIGUEL CAVALCANTI MAGALHÃES
ALDEMIR SEVERO MATIAS
CRISTIANO DA SILVA BARBOSA
CÉLIO DOS SANTOS LIMA
ANTÔNIO CÉSAR DE FREITAS
MARCONDES DE MOURA RODRIGUES
SÉRGIO VELOZO DE ALBUQUERQUE
EVERALDO DE SOUZA SÁ
GILBERTO BARBOSA CASSIMIRO
MANOEL MESSIAS AMARO DA SILVA
Nº 4248 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, como reconhecimento
pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
CAP PM
990011-0
MÁRIO EDSON TENÓRIO COSTA JÚNIOR
CAP PM
103778-1
LÚCIA HELENA SALGUEIRO
Nº 4236 - Dispensar, a pedido, MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE, matrícula nº 101834 da Função Gratificada de Assessora Técnica
Jurídica, símbolo FDA-4, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, a partir de 01 de outubro de 2017.
CAP PM
104739-6
DEIVID PABLO VIEIRA
2º TEN RRPM
23595-4
JOSÉ ARTUR DE MORAIS
Nº 4237 - Nomear MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-3, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, a partir de 01 de outubro de 2017.
SUB TEN PM
31995-3
AMAURÍLIO LUCAS MOREIRA
1º SGT PM
104015-4
CARLOS HENRIQUE CABRAL SENA
1º SGT PM
104898-8
CRISTIANO SIMIÃO VIEIRA
2º SGT PM
950353-6
ERASMO ANTÔNIO DE SOUZA
2º SGT PM
103012-4
CAMILA INÁCIO VIANA
2º SGT PM
103559-2
ANDRESSON KLEBER DE OLIVEIRA NUNES
2º SGT PM
104487-7
ALICIO JOSÉ DOS SANTOS
2º SGT PM
104619-5
JOÃO PAULO SEGUNDO DA SILVA
2º SGT PM
104666-7
EDJANE PEREIRA PATRIOTA GOMES
2º SGT PM
105637-9
MÁRCIO JORGE RODRIGUES DA SILVA
2º SGT PM
106371-5
ADSON PABLO CRUZ GOMES
2º SGT PM
106938-1
MARCELO LOPES DOS SANTOS
3º SGT PM
28433-5
JOSÉ MORAES LEITE
Nº 4242 - Designar JAIME TAVARES ALHEIROS NETO, Diretor de Planejamento e Gestão da Empresa SUAPE – Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros, para responder pelo expediente da Vice-Presidência, da referida Empresa, no período de 25 de
setembro a 09 de outubro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
3º SGT PM
29871-9
ANTÔNIO ALVES COSTA
3º SGT PM
29902-2
FRANCISCO DE ASSIS FREITAS RODRIGUES
3º SGT PM
29916-2
IVALDO JOSÉ DE FRANÇA
Nº 4243 - Designar PAULO LUÍS DE MOURA COIMBRA, Diretor de Gestão Portuária da Empresa SUAPE – Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros, para responder pelo expediente da Presidência, da referida Empresa, no período de 30 de
setembro a 07 de outubro de 2017, durante a ausência de seu titular.
3º SGT PM
29949-9
PEDRO ELIZEU DA SILVA
3º SGT PM
30663-0
JOSÉ RICARDO HERMÍNIO DA SILVA
3º SGT PM
31280-0
SEVERINO ROBERTO DA SILVA
3º SGT PM
31728-4
JOSÉ HILTON ALVES DA SILVA
3º SGT PM
910045-8
FÁBIO JOSÉ RAMOS DA SILVA
3º SGT PM
910057-1
CARLOS JOSÉ MONTEIRO
3º SGT PM
105400-7
ROOSEVELT DE LIMA PINHO
3º SGT PM
105691-3
JONALDO VIEIRA DINIZ
CB PM
29824-7
ALAÉCIO BEZERRA DA SILVA
CB PM
910018-0
EDSON FERREIRA DA SILVA
CB PM
910444-5
LUCIANO VILELA GONÇALVES
CB PM
910215-9
IRAQUITAN VASCONCELOS DA SILVA
CB PM
910488-7
SÍLVIO GOMES DE ANDRADE
CB PM
920128-9
DANIEL GOMES DO NASCIMENTO
CB PM
920325-7
SÍLVIO GREGÓRIO DE LIMA
CB PM
920379-6
ÁUREO CÉSAR DA SILVA FILHO
CB PM
920409-1
SEVERINO DIAS CORREIA
CB PM
920824-0
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
CB PM
930508-4
MARCUS SAMARONE PESSOA JURUBEBA
CB PM
930555-6
ADAILDO GOMES VENTURA
CB PM
930633-1
FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
CB PM
940024-9
JACKSON MIGUEL CAVALCANTI MAGALHÃES
CB PM
940365-5
FÁBIO VANDRÉ BARROS DE MEDEIROS
CB PM
950027-8
EDUARDO DE ARAÚJO SOBRAL
CB PM
950414-1
AURICLÉCIO DO CARMO LIMA
CB PM
950447-8
CÉLIO DOS SANTOS LIMA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4238 - Dispensar LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, do expediente do cargo de Diretor Presidente da Empresa
Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, com efeito retroativo a 22 de setembro de 2017.
Nº 4239 - Exonerar INÊS MARIA DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Técnica do Programa Minha Certidão, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de outubro de 2017.
Nº 4240 - Nomear RAFAELA PAULA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica do Programa Minha Certidão,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de outubro de 2017.
Nº 4241 - Designar LIANNE BORGES MACIEL, matrícula nº 3162, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para
responder pelo expediente da Gerência de Arquitetura de Sistemas de Informação de Governo, da referida Agência, no período de 09 a
18 de outubro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4244 - Designar MICHELINE ALEXANDRE NEVES, matrícula nº 2117-2, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE,
para responder pelo expediente da Coordenadoria de Registro de Comércio, da referida Autarquia, no período de 30 de maio a 27 de
novembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 4245 - Designar PAULO TEIXEIRA DE FARIAS, matrícula nº 365.894-5, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para
responder pelo expediente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, no período de 01 a 12 de junho de 2017, durante ausência
do sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4246 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
CAP PM
2º TEN RRPM
2º SGT PM
2º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
25585-8
23595-4
22850-8
24034-6
23819-8
28988-4
WILSON PEREIRA CAMPOS
JOSÉ ARTUR DE MORAIS
EZÔNIA MARIA DO NASCIMENTO
ROBSON FLORIANO ALVES
ELY DE SOUZA PINHO JÚNIOR
SÉRGIO MURILO SILVA
Nº 4247 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
1º TEN PM
2º TEN RRPM
SUB TEN PM
1º SGT PM
1º SGT PM
2º SGT PM
970051-0
23595-4
920103-3
29483-7
910145-4
950353-6
ANDRÉ LEONARDO DE LIMA E MONTIER LICIARDE
JOSÉ ARTUR DE MORAIS
ADAUTO FIRMINO LUCENA JÚNIOR
JOSÉ SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
RICARDO JOSÉ DE SANTANA
ERASMO ANTÔNIO DE SOUZA
CB PM
950784-1
MARCONDES DE MOURA RODRIGUES
CB PM
950797-3
SÉRGIO VELOZO DE ALBUQUERQUE
CB PM
950818-0
GILBERTO BARBOSA CASSIMIRO
CB PM
950821-0
MANOEL MESSIAS AMARO DA SILVA