Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2329 Acrescente-se, que a mesma ratio decidendi foi reiterada pelo STF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos na ADPF 324, que julgou procedente o pedido e firmou tese nos Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional. seguintes termos: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação ati

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 111 Regular a representação processual. de garantia de eventual condenação futura. A validade e aceitação A análise do preparo será realizada juntamente com o mérito do de referido seguro garantia judicial somente ocorre quando recurso. expedido com prazo indeterminado ou com cláusula de validade até PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a solução final da execução

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Recorrido(a)(s): 1.SHIRLEY DAMASIO FREITAS BARBOSA 1865 era do trabalhador o encargo processual. Porém, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar os embargos de Advogado(a)(s): 1.ALEXANDRE BETTINI(SP 309101) declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, considerou que no Tema nº 246 de

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 proferida nos autos. 215 aposentadoria,tampouco a decisão que ordenou tal prática. DECISÃO A ausência de documentos constantes do processo principal (COM FORÇA DE OFÍCIO JUDICIAL) inviabiliza a análise da ilegalidade e abuso de poder supostamente 1. RELATÓRIO praticados pela autoridade coatora, tendo em vista as alegações de Trata-se de mandado de seguranç

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 75 sentença que deferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional." (RO-01465-2007-001-20-00-0, RELATOR: Contesta a acionada as alegativas autorais, aduzindo que o autor DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO PEDREIRA CARDOSO, trabalhava de segunda à quinta-feira, das 7h as 17h, com 1h de publicado em 12/6/2009)." intervalo e, nas sextas-feiras, de 7h as 16

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 R EM ALTA VELOCIDADE EXPONDO A DANO POTENCIAL A INCOLUMIDADE DAS PESSOAS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCI ENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POI S PESSOA COM DISCERNIMENTO PARA TAL - EXERCE FUNCAO PROFISSIONAL DE ADVOGADO DA UNIAO; AGINDO AO ARREPIO DA LE

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9134 DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL destinados ao descanso, havia a paralização das atividades Oportunamente arguida, acolho a prescrição quinquenal, nos laborais. termos do art. 11 da CLT, para extinguir, com resolução de mérito, Alega, ainda, que as normas firmadas com o sindicato da Categoria os pedidos relativos ao período anterior a 11.11.2015, nos termos prevee

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1802/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 515 expedição de alvará para saque dos depósitos de FGTS e dano moral, que não pode ser confundido com as intempéries habilitação da reclamante no seguro-desemprego, bem como comuns e derivadas do risco inerente aos contatos sociais. Se para que proceda à baixa na CTPS da autora. assim não fosse, inviabilizar-se-iam as relações cotidianas que na sociedade conte

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 941 20/04/2015, de 04/2015 em 22/05/2015, de 05/2015 em 22/06/2015 família, atendendo aos requisitos acima descritos, pelo que julgo e de 06/2015 em 24/07/2015, alcançou-se o fato gerador do direito procedente o pedido de honorários assistenciais, em 15% sobre o normativamente previsto, pelo que assiste razão ao Autor. montante líquido atualizado da dívida (OJ 348 d

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 SITOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 57 DA LEP, QUAIS SEJAM, A NATUREZ A, OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, AS CONSEQUENCIAS DO FATO, A PES SOA DO FALTOSO E O TEMPO DE PRISAO. NO QUE TANGE A NATUREZA, CONS TATO QUE A FALTA COMETIDA PELO SENTENCIADO E CLASSIFICADA COMO GR AVE PELO ARTIGO 52 DA LEP. QUANTO AOS MOTIVOS, OBSERVO QUE AS JUS TIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO