78 resultados encontrados para desmerecedor da aplicacao - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL, COM EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVAR A DE SOLTURA, MEDIANTE APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES. A REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PE DIDO (F. 37/39). RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, PARA A DECRETACAO OU MESMO MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONS OANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 AMUS. II - NAO OBSTANTE OS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE AVENTA DOS NO WRIT, A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E O MODUS OPERANDI EM PREGADO NA SUA PERPETRACAO, QUAL SEJA, MEDIANTE GRAVE AMEACA COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, DEMONSTRAM SUA PERIGOSIDADE E SUA GRANDE CAPACIDADE CRIMINOGENA, TORNANDO-O DESMERECEDOR DA APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 A PREVENTIVA, QU E AINDA SUBSISTEM POR OUTRO LADO, OS BONS PREDIC ADOS PESSOAIS, P OR SI SOS, NAO GARANTEM O RESTABELECIMENTO DO SE U SATUS LIBERTATI S A PROVA DA EXISTENCIA DO FATO DELITUOSO E OS INDICIOS DE AUTOR IA ESTAO EVIDENTES NOS AUTOS DA REPRESENTACAO P OLICIAL EM APENSO, APTOS E SUFICIENTES PARA INDICAR, MESMO QUE DE MODO PROVISORIO, O FUMUS COMISSI DELICTI,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 , APOS VARIAS DENUNCIAS, DE QUE NA CASA DOS DENUNCIADOS FUNCIONAV A UM COMERCIO DE DROGAS, DESLOCARAM-SE ATE O LOCAL, OPORTUNIDADE DE QUE AVISTARAM UM USUARIO NEGOCIANDO ENTORPECENTES COM UM DOS D ENUNCIADOS. DIANTE DISSO, FOI FEITO O ADENTRAMENTO NO LOCAL, E AP OS BUSCA DOMICILIAR, FORAM ENCONTRADAS 128 (CENTO E VINTE E OITO) PEDRAS CRACK, 12,5 GRAMAS DE MACONHA, APETR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 UE OS ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE FLAGRANCIAL SAO CAPAZES DE SUSTE NTAR A CONVICCAO PROVISORIA DA AUTORIA DO AUTUADO. QUANTO AO PERI GO DECORRENTE DA LIBERDADE DO AUTUADO, FRISA-SE QUE A ORDEM PUBLI CA DEVER SER PRESERVADA. REGISTRA-SE QUE DROGA ESTA ASSOCIADA AO AUMENTO IMENSURAVEL DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE EM GERAL NO PAIS . REGISTRA-SE AUMENTO SIGNIFICATIVO DO NUME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 LAR DIVERSA. 4 - CONCLUSAO: HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO; P ARECER ACOLHIDO. (TJGO, HABEAS-CORPUS 391159-37.2014.8.09.0000, R EL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 02/12/2014, DJE 1688 DE 11/12/2014) E AINDA: HABEAS CORPUS. ROU BO QUALIFICADO. MATERIA NAO AFERIVEL NOS LIMITES ESTREITOS DO WRI T. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. M
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ENTA M ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA ATRIBUI-LA A REQUERENT E QU ANTO AO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DA FLAGRANTEADA, NOVA MENTE DESTACO QUE A ORDEM PUBLICA JUSTIFICA-SE PARA IMPEDIR A REI TERAC AO CRIMINOSA, E PRINCIPALMENTE, PARA ASSEGURAR A CORRETA AP LICACA O DA LEI PENAL, PORQUANTO, UMA VEZ QUE COLOCADA EM LIBERDA DE PODE RA, FACILMENTE, EVADIR-SE DO DIST