Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1825 DIVORCIO CONSENSUAL, nos termos do Artigo 226 §6º da Constituição Federal, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1 - A guarda das filhas será compartilhada entre os genitores, estabelecendo ambos que as crianças fixarão residência com a mãe, com visitas livres pelo genitor. Dia dos Pais, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 2067 Processo 1017592-04.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S. - M.R.S., devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de J.V.R.N., alegando, em síntese, que contraiu matrimônio com o réu em 26/05/2010, sob o regime da comunhão parcial de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 684 Processo 1049509-93.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Edital - J.A. Silva Construções e Montagens Me - Pregoeira Comissão Permanente de Licitação e outro - Vistos. Recebo o aditamento de fls.97 para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Anote-se o novo valor atribuído à causa - R$ 888.828,00. Em 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2196 Fl. 36: manifeste-se a autora, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP) Processo 1023152-87.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.P. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. 2. Ante o teor da documentação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1139 e, mais especificamente, sobre a obrigação de fornecer gratuitamente os medicamentos aos pacientes atendidos nas unidades básicas de saúde e em prontos socorros públicos (artigo 24, § 8º). Todavia, diante da universalidade dos direitos consagrados na Constituição Federal (artigos 5º, 6º e 196), entende-se que p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 645 fiduciariamente [01 (um) Caminhão Trator marca Scania, modelo G 420 A 6x2, código Finame 2224525], depositando-o com o autor, com ordem de arrombamento e força policial, se necessário, a critério do Sr. Oficial de Justiça. Cumprida a ordem, cite-se o réu Comércio e Transportes Perin Ltda - ME, no endereço situado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 437 SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1002824-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ANA PAULA MARTINS JOÃO - Ccdi Jaw Holding Participações Ltda - Nada obstante as argumentações explanadas pela requerente em sua inicial, entendo que o caso não comporta deferimento liminar inaudita altera parte, pois,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 849 rigor o deferimento da tutela de urgência. A questão litigiosa central gira em torno da legalidade da cobrança extrajudicial de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, diante da inexigibilidade do tributo por força da perda da posse de veículo automotor, alienado em favor de terceiro. Consid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 827 a favor das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, forrando-as de toda e qualquer ação, decorridos cinco anos da data em que poderia ter sido intentada. Assim se entende o princípio da actio nata, e é certo que, se o funcionário, civil ou militar, recebe seus vencimentos mês a mês, e deixa de postular co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 907 mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde de São Paulo alegando, em suma, que possui diabetes e necessita fazer uso de medicamentos e aparelhos, os quais não são fornecidos pela administração pública, em que pese exista norma constitucional que garanta o direito à saúde. Daí a presente ação, pela