Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 833 presente data sobre a emissão de novo laudo, tendo sido protocolado o ofício em dezembro de 2011 pela autora (fls. 427/428). É o relatório. Fundamento e Decido. Passo ao julgamento do feito no estado em que se encontra, já que trata de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente demonstrados nos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1281 909 ciente de que o impetrante, diretamente, encaminhará o oficio à autoridade coatora. Prazo de cumprimento: 5 dias. 7. Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. 8. Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 883 ideal de 0,1587% (0,92045 m²) - individualizada na planta expropriatória nº P.30.959-A1 - PA 30-A2, concernente à totalidade do imóvel situado na rua 25 de março, nº 324 e Parque Dom Pedro II, nº 732/740 - CENTRO - contribuinte nº 002.066.0208-7 (BOX 151D), declarada de UTILIDADE PÚBLICA, através do Decreto nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1754 mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso inominado, o preparo recursal deverá ser recolhido nos termos da Lei estadual nº 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, e calculado em duas etapas. A primeir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 792 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), VITOR MANUEL CORREIA (OAB 105646/SP), LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP) Processo 0045683-52.2010.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Aparecido Bernardes de Oliveira - Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Transportes - DTP - Juiz(a) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 870 de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 951 pleiteado(s) nesta demanda, eis que conhecidas ou passíveis de o serem - as verbas postuladas individualmente, bem como o período a que se referem. Desta feita, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: A. Adequar o valor da causa, que deve corresponder aos vencimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 868 Cite-se. Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP) Processo 0019575-49.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - Ari Pereira Lima e outros - Chefe do Centro Integrado de ApoioFinanceiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Ari Pereira Lima, Carlos Eduardo Guará Carrilho, Eric Tadeu dos San

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 976 exigindo-se que o crédito a compensar seja líquido e certo (o que não ocorre, como já dito) e haja identidade entre credores e devedores (ao mencionar Fazenda Pública, evidentemente o CTN fez referência ao ente credor, seja federal, estadual ou municipal, até por remissão ao Código Civil, mais específico, que exige

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1100 950 com prazo de vigência até 20/09/2010 para exploração comercial. Relata que em 21/09/2010 solicitou a desocupação da área até 21/10/2010, e embora notificada, a autora não a desocupou. Desse modo, caracterizado o esbulho possessório, objetiva a desocupação do imóvel, bem como o pagamento de eventual contraprest