Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2652 a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previsto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1107 PEDROSO MARINHO (OAB 258199/SP), JOÃO ALBERTO SCHÜTZER DEL NERO (OAB 88026/SP), SILVIO GIANNUBILO SCHUTZER (OAB 74107/SP) Processo 0914415-96.1996.8.26.0100 (000.96.914415-9) - Inventário - Inventário e Partilha - FERNANDO BORGES DA SILVA - Vistas dos autos a FERNANDO BORGES DA SILVA para:- Cientificá-lo do desarquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2650 é parte nesta ação de divórcio e, se for do interesse deste, o próprio deverá ingressar com demanda autônoma. A impugnação à gratuidade postulada pelo réu deve ser acolhida, uma vez que dos elementos dos autos verifica-se que ostenta patrimônio incompatível com o rol dos necessitados, possui síti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2689 A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na conta bancária a ser diretamente fornecida pelo alimentando. Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio deste à empregadora. Na hipótese do requerido exercer qualquer atividade laboral sem vínculo empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3627 biológica do jovem. Neste sentido, também seguiu o depoimento da ré, afirmando que a irmã Maria Simeia cuidava do menino porque a família não se importava com ele, e, apesar do fato de que Wellignton dava trabalho, a falecida Maria Simeia, mesmo doente, seguia cuidando do menor como fosse sua mãe, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2602 Fixação - J.M.A.L.S. - Vistos. Aguarde a devolução do AR da carta de citação. Sendo negativo, expeça-se mandado de citação a ser cumprido no endereço informado às fls.28. Determino à empregadora “GUI BOX MERCADINHO EIRELI” do executado J. S. L., qualificado no cabeçalho deste*, as providênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2935 executada intimada para desocupação voluntária do imóvel descrito a fls. 5, item 4, no prazo de 15 dias. No descumprimento, fica desde já determinada a expedição de mandado de despejo coercitivo. Ficam autorizados, caso necessário, reforço policial e arrombamento, servindo este despacho como ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1807 do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1006 meio de edital (fl. 223). A descrição do imóvel foi apresentada (fls. 166/169). As partes rés, bem como os confrontantes foram citados, e não apresentaram resposta. Inclusive os herdeiros de réus falecidos no curso da ação também foram citados e não se opuseram ao pedido (fls. 237, 244, 294, 307, 335

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1428 investe-se em direito subjetivo oponível ao Poder Público, e, em consequência, não pode ficar limitado no tempo o exercício desse direito; nesse caso, a medida provisória seria inconstitucional quando limita o exercício do direito a quem preencher os requisitos até 30 de junho de 2001; 2) se, ao contrário, os