Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4699 em preventiva sem que ele preenchesse os requisitos necessários para tanto. Narra, que a r. decisão que decretou a prisão preventiva se encontra sem fundamentação idônea e, em caso de eventual condenação poderia ser beneficiado com o redutor de pena por tráfico privilegiado, sendo fixado regime diverso do fechado, com po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2788 Direito Privado do TJSP tratou exclusivamente de matéria de direito e ao menos teve contato e se debruçou sobre o mérito da questão, limitando-se a determinar que, até o julgamento dos recursos interpostos pela agravada em instâncias extraordinárias, os efeitos do acórdão de improcedência da ação principal devem fica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1864 concluiu que ele sofreu lesões corporais de natureza leve (fls.67). O denunciado não aceitou a proposta de transação penal (fls.116) (sic fls. 120/123 processo de conhecimento). Por sua vez, o trancamento da relação jurídica, pela alegada falta de justa causa, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva,

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2326 778 de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Jose Jackson Vieira da Costa - REQUERIDO: Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte (José Arnon Cruz Bezerra de Menezes) - Cetrede - Centro de Treinamento e Desenvolvimento - Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, declinarem as provas que pretendem produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1166 porque o mandamus não se presta para discutir error in judicando da autoridade judiciária, seja porque a existência ou não do suposto direito de afastar a ordem de penhora ou da ilicitude do bloqueio judicial da conta-corrente depende de produção de prova, tem-se que o impetrante é carecedor do writ, sendo imperioso extinguir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 983 de Processo Civil, obra coletiva, da qual coordenador, pág. 577), ele tece as seguintes considerações sobre o § 3º do artigo 134: A regra do § 3º do art. 134, embora seja harmônica com a genérica previsão do art. 313, VIII, deve ser interpretada de maneira a não comprometer o andamento do processo em face da parte original

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 612 ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLAUDIA REGINA OLIVEIRA (OAB 344731/SP), FRANCISCO FOCACCIA NETO (OAB 73135/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP) Processo 1039017-85.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 697 e Restaurante Santa Terezinha Ltda - - Natalia Maturana de Almeida - 1) Defiro a penhora de 100% do imóvel indicado de propriedade do executada Natalia Maturana de Almeida (fls. 259/260), nos termos do art. 843 do CPC, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2465 pelo advogado Alex Galanti Nilsen, em favor de DIEGO MENDONCA DA SILVA, alegando que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba. Insurge-se, em síntese, contra decisão que determinou a realização de exame criminológico, para fins de análise do ped

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1703 da Silva - Paciente: Rosana Ferreira Gandra - Impetrado: Mmjd da Vara Criminal do Foro de Caraguautatuba - Habeas Corpus nº 2003542-26.2022.8.26.0000 Fls. 53/54: ciente. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de f. 43/45, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cobrem-se as informações telefonicamente. No silêncio, soli