Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15288 Nesse sentido, o disposto no artigo 878 da CLT, que confere ao magistrado condutor da execução o poder de promover atos de ofício para garantir a efetividade do procedimento executório. A regra no processo do trabalho é a irrecorribilidade das decisões interlocutórias (artigo 893, § 1º, da CLT, e Súmula nº 214, do TST), e a situação exposta não se enquadra e

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15274 Nesse sentido, o disposto no artigo 878 da CLT, que confere ao magistrado condutor da execução o poder de promover atos de ofício para garantir a efetividade do procedimento executório. A regra no processo do trabalho é a irrecorribilidade das decisões interlocutórias (artigo 893, § 1º, da CLT, e Súmula nº 214, do TST), e a situação exposta não se enquadra e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004477-34.2014.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE MENDES BRAGA FILHO Advogados do(a) AUTOR: REINALDO CABRAL PEREIRA - SP61723, PATRICIA CESAR - SP71731 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Ciência às partes da reativação dos autos. ID 41339617 e 42690162: Diante do trânsito em julgado do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 5026622-79.2018.4.03.0000, o qual manteve o despacho de

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15281 Desse despacho, interpõe o reclamante o presente agravo de petição, em que insiste no pedido. É o relatório. O despacho de indeferimento em questão traduz caráter interlocutório, e, como tal, não exprime o propósito de trancamento em definitivo da execução. De outras possíveis formas de satisfação do crédito exequendo o exequente poderá lançar mão para

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15283 Armando Frederico Asbahr Tonon Marcos Farhat Benedito Origem: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo VOTO O exequente agrava de petição, de forma tempestiva (fl. 286), da decisão que indeferiu a expedição de ofícios sobre movimentações financeiras e penhora de eventuais valores (fl. 285). Pugna, por meio das razões de fls. 287/295, pela reforma da decisão para qu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 483 28 prestar esclarecimentos sobre a eventual possibilidade de compensação dos dias trabalhados nos plantões judiciários, desde que, evidentemente, assim prefira o servidor designado, e notadamente atendida a conveniência da administração, nos moldes disciplinado no § 3º do art. 41 da Lei n° 7.210/2010, o que, data máxima ven

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 143 aguardar, enquanto o seu processo fica indevidamente arquivado. SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE Por conta dos fundamentos apontados, foi requerida liminar inaudita BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522 altera pars para suspender os efeitos do despacho de indeferimento exarado no processo nº 4647.001486/2012-70 e determine o regular e-ma

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 10 ocorrência de erro sobre fato consistente na inexistência de pena de reconhecimento da deserção do recurso de revista; intimação válida, da decisão (Id. 49f929f) de indeferimento do seu passando a constar o nome do novo advogado da empresa pedido de justiça gratuita e concessão do prazo de 5 (cinco) dias reclamada, Dr. BRUNO PACHECO CAVALCANTI, já cadastr

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1375 Mantenho a decisão exarada no despacho (ID: 73f4636), bem como PODER JUDICIÁRIO em ata de audiência, do dia 03/10/2022 (ID: 2219fc4) pelos próprios JUSTIÇA DO fundamentos. Saliento que, ao contrário do que o requerente alega na petição (ID: 9514a06), não consta a indicação do nº de telefone na petição INTIMAÇÃO inicial (ID: deda0cb), tampouco na proc

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15272 Desse despacho, interpõe o reclamante o presente agravo de petição, em que insiste no pedido. O despacho de indeferimento em questão traduz caráter interlocutório, e, como tal, não exprime o propósito de trancamento em definitivo da execução. De outras possíveis formas de satisfação do crédito exequendo o exequente poderá lançar mão para o atingimento de