Seção I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 tribunal de justiça do estado de goiás ^UD"-'% 'SmsMt t .5^ $y jgj Gabinete da Vice-Presidência '%idap^ inciso I do art. 5o da Lei n° 12.016/09 c/c o enunciado da Súmula 267/STF, "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição". Precedentes desta Casa e do Superior Tribunal de Justiça. V- Não bastasse isso, n�

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 522 Dessa forma, não conheço do agravo de petição, por intempestivo. ADMISSIBILIDADE Preliminar de admissibilidade Não conheço do agravo de petição por intempestivo. Vejamos: O Juízo de origem proferiu o despacho Id b269ab6, rejeitando a alegação de existência de fraude à execução. Ressaltou que, até que apareçam outros elementos que corroborem a tese de fr

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 Não conheço do agravo de petição por intempestivo. Vejamos: O Juízo de origem proferiu o despacho Id b269ab6, rejeitando a alegação de existência de fraude à execução. Ressaltou que, até que apareçam outros elementos que corroborem a tese de fraude à execução, a transação realizada deve ser considerada lícita, pois a fraude não pode ser presumida. O exequen

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15290 Medida tempestiva (fl. 244/245). conhecimento, ante a natureza interlocutória da decisão recorrida. Representação processual regular (fl. 9). O Juízo de origem indeferiu o pedido de penhora dos salários do sócio da executada. Apesar de devidamente intimada (fl. 254), a executada não apresentou contraminuta. Desse despacho, interpõe o reclamante o presente agr

Integra ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 11 Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (coberta ou não) Placa painel publicitário, outdoors e similares – Vide Lei 3.035, de 18/07/2002 e Decreto nº 28.134, de 12/07/2007 m² 0,18 5,15 61,04 m² - - - Nº 18, QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 Art. 1º Publicar a retomada à Administração Pública do Quiosque nº 08, localizado no SIA, trecho 03/04 pelo exposto nos autos do processo nº 0364-007195/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4327 1097 alienação será realizada tão só na modalidade eletrônica. A comissão do gestor será: a) em caso de o bem ser arrematado, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportado pelo arrematante; b) em caso de adjudicação do bem, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, cuja importância será suportada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1301 Nº 2004520-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Sertãozinho - Paciente: Gildemar Jesus da Conceição - Impetrante: Luiz Gustavo Vicente Penna - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 1ª Va

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 36 do valor objeto da ordem inobservada em desfavor do Banco do ausência de direito líquido e certo, tendo em vista que a decisão Brasil. atacada foi proferida com fulcro no art. 312 do Código Civil, bem O artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 dispõe que "Conceder-se-á como a existência de medidas próprias para atacar a constrição mandado de segurança para proteg

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5165 Preparo dispensado. pedido do autor pelo réu, acima transcrito, os requisitos para Houve contrarrazões de ambas as partes. enquadramento da parte reclamante aos termos da Lei n. Parecer do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e não 6.180/2004 estão estabelecidos no art. 1º, §§ 1º e 2º. provimento dos apelos. A citada lei municipal não se ref

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1087 São Paulo, 26 de novembro de 2015. Ruy Alberto Leme Cavalheiro Relator - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Carmen Silvia de Moraes Barros (OAB: 68259/SP) (Defensor Público) - 3º Andar DESPACHO Nº 0004667-76.2012.8.26.0400 - Processo Físico - Apelação - Olímpia - Apelante: Raphael Cazarine Filho - Apelante