Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 pedido de autorização para aluguel, trata-se de requerimento despiciente. A inventariante nomeada tem poderes "ex lege" para locar o bem - ou seja, independentemente de autorização judicial - conforme se extrai dos arts. 618, II, do CPC, e 2.020 do CC. Havendo desídia na administração dos bens (função social da propriedade), desponta possível a remoção (art. 622 do CPC). Em relação aos emba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1505 anos (cf. decisões de fls. 16412-16415, item 21, e fls. 10882-10887, item 9), determino à SOCOPA que preste as devidas contas das despesas custeadas com os recursos aportados pela Massa Falida e demais cotistas do Fundo no prazo improrrogável de 15 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE INTIMAÇÃO À SOCOPA, a ser encamin

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Caxambu Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO 31/2022, TP 01/2022 Objeto: Contratação de empresa de engenharia, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para substituição de cobertura e pintura interna e externa, e reforma das instalações elétricas no Centro Educacional Santa Rita. Edital disponível no site www.caxambu. mg.gov.br e Caxambu-MG, 22/02/2022 – Rogério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 1368 posse dos apartamentos contíguos 104 e 105, situados na Rua Barata Ribeiro, 311, Copacabana, Rio de Janeiro, de acordo com suas próprias declarações (fls. 134).Da precária explanação da exordial, a qual não especifica sequer as despesas arroladas às fls. 02, é possível concluir que, a autora, pretend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1339 e assim as partilhas daquelas falecidas dependem da partilha dos bens deixados pelo último, tudo nos termos do artigo 672, inciso III, do CPC de 2015. Nomeio inventariante para esses dois novos inventários a serem decididos aqui a mesma que já fora nomeada nestes autos, S. R. M., independentemente de compr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1446 (OAB 71748/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO RANDOLFO FERRAZ DE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIZ PUYSSEGUR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2015 Processo 0034696-88.2009.8.26.0053 (053.09.034696-6) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Juliana Bezerra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1029 tutela recursal. A hipótese se enquadra na casuística disciplinada no art. 1.015, inciso I, do CPC/2015. Embora às relações de consumo se aplique a teoria da base objetiva, o pedido da agravante se sustenta da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva. Ocorre que, a priori, sob qualquer enfoque, não se vislumbra a prese

Poder Executivo ● 06/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 171 - 9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 1 - METAS ANUAIS ANO 2023 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Em R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 VALOR VALOR % PIB %RCL VALOR VALOR % PIB %RCL VALOR VALOR % PIB %RCL Corrente (a) Constante* (a/PIB) x100 (a/RCL) x100 Corrente (b) Constante* (b/PIB) x100 (b/RCL) x 100 Corr

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.274 traz elementos que comprovem que o pagamento, de fato, ocorreu, circunstância que ensejaria o reconhecimento do dever de indenizar pela negativação indevida. 2. Considerando-se que a inversão do ônus da prova não é absoluta, ao demandante caberia demonstrar fatos mínimos constitutivos de seu direito. Ressalta-se que não se deve confundir a vulnerabilidade do consumidor, direito material, reconhecida genericamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1536 - José Vitor da Silva Defendi - Vistos. Fls. 73/74: Defiro. Oficie-se à CEF para que informe sobre a existência de saldo de FGTS em nome do executado. Prazo: 20 dias. Int. Cajuru, 25 de julho de 2018. - ADV: RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP) Processo 0001765-08.2016.8.26.0111 (processo principal 0002999