Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 837 Juiz(a) do Trabalho Titular consectário lógico desta sistemática, as partes deste feito deverão Sentença observar, doravante, as alterações promovidas pela Lei nº Processo Nº RTOrd-0000469-21.2017.5.05.0023 RECLAMANTE LEANDRO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE(OAB: 23236/BA) RECLAMADO LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB: 1709

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 754 Intimado(s)/Citado(s): - COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR - RUBENS ALA CRUZ SANTOS 13.467/17 no concernente às regras de direito exclusivamente processual. Pende definir, portanto, a situação das modificações operadas através das chamadas normas híbridas, isto é, aquelas que malgrado estejam na

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1466 CONSIDERANDO que a inércia quanto ao retorno às aulas presenciais para os alunos da rede pública municipal de educação levará que crianças e adolescentes permaneçam em suas casas com consequentes danos à saúde mental ou que circulem em ruas, demais espaços públicos e privados, locais menos controlados com o esvaziamento da pretensão de proteção cont

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 764 A reclamante alega que trabalhou para a reclamada no período de regulamentação legal, verbis: 01.04.2014 a 26.08.2018, ocupando, inicialmente, a função de São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que psicóloga e, a partir de janeiro de 2017, assistente social. Afirma visem à melhoria de sua condição social: [...]XXIII - adicional d

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 737 processual. Pende definir, portanto, a situação das modificações Intimado(s)/Citado(s): - AVON COSMETICOS LTDA. - BARBARA CRISTINA DO CARMO BARBOSA operadas através das chamadas normas híbridas, isto é, aquelas que malgrado estejam na esfera do direito processual, produzem reflexos diretos e imediatos no direito material das partes, criando direitos e obrigações.

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 RECLAMANTE ANAURELIA LACERDA D AFONSECA SANTANA CLAUDIA LACERDA DAFONSECA(OAB: 10938/BA) FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY(OAB: 15677/BA) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 705 processual, insta repisar que o ordenamento jurídico pátrio consagra a T

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 1056 (...) 0025/2013, baseados nas Resoluções da Agencia Nacional de Em face de todo o exposto, esta Comissão de Sindicância sugere Energia Elétrica - ANEEL, em especial a Resolução Normativa ao Senhor Presidente e ao Senhor Diretor de Distribuição e nº 414/2010, referente as Condições Gerais de Fornecimento de Comercialização da Cemig, as seguintes medidas:

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 802 consectário lógico desta sistemática, as partes deste feito deverão Intimado(s)/Citado(s): observar, doravante, as alterações promovidas pela Lei nº - CSH HOTEIS TURISMO LTDA - ME - EMANUEL TELES OLIVEIRA - LUCERCIA TELES OLIVEIRA - NOBERTO PEREIRA DE LIMA 13.467/17 no concernente às regras de direito exclusivamente processual. Pende definir, portanto, a situa

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 967 operadas através das chamadas normas híbridas, isto é, aquelas que malgrado estejam na esfera do direito processual, produzem PODER JUDICIÁRIO reflexos diretos e imediatos no direito material das partes, criando JUSTIÇA DO TRABALHO direitos e obrigações. Isso acontece, por exemplo, em relação às Fundamentação regras da Lei nº 13.467/17 que passaram a regula

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO(OAB: 11475/BA) ADVOGADO ADVOGADO 796 consagra a Teoria dos Atos Processuais (vide arts. 14 e 1.046 do CPC/15), a qual prevê que as novas normas de cunho exclusivamente processual possuem eficácia prospectiva e imediata, de modo que elas têm o condão de regular os pro