Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 I- RECURSO DA PRIMERIA RÉ (ICOMON) 14871 simples amostragem, não podendo esperar que o Juízo faça as vezes da parte e saía procurando pela extensa prova documental DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS onde estariam tais ocorrências. A invalidade dos cartões de ponto decorre da correta valoração da Nada a deferir, portanto. prova testemunhal, pois, ao contrário do que al

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 'CLÁUSULA 06 - DAS HORAS EXTRAS - Só será aceitável trabalho 233 caracterização de "bis in idem". em regime de horas extras quando estas forem trabalhadas a título de serviços inadiáveis e as empresas pagarão aos seus Deduzam-se as horas extras comprovadamente pagas daquelas empregados adicionais de 50% (cinquenta por cento), para as duas reconhecidas em Juí

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 04.07.2004, citada por amostragem pelo reclamante em sua 1617 13 Salários, Férias +1/3, Aviso Prévio e FGTS 8+40%." impugnação, verifica-se que, embora a Sra. perita tenha calculado horas extras excedentes da 8ª diária, no importe de 22,70 horas, também calculou o excesso da 44ª hora semanal, no importe de 26,70 horas, sendo esta última quantidade de horas que fora

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 832 2.139,27. Sentença liquidada nos termos acima delineados. PROCESSO - Primeiramente, cumpre estatuir que é incontroverso Cálculos de ID 70cb36bhomologados. Para fins do disposto no nos autos que o contrato de trabalho objeto da presente pendenga artigo 832, §3º, da CLT, informa-se que as parcelas acima deferidas judicial se iniciou antes do advento da Lei nº 13.467

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RODRIGO RODRIGUES DAS NEVES(OAB: 35019/BA) GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB: 24632/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 838 judicial se desenvolveu, na sua integralidade, antes da entrada em vigência da Lei nº 13.467/17, razão pela qual, de acordo com as regras pertinentes ao direito intertemporal, o

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1585 Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO - Primeiramente, cumpre estatuir que é incontroverso - ISLANE PEREIRA SANTOS nos autos que o contrato de trabalho objeto da presente pendenga Fica V.Sa. notificada para: ciência da devolução da notificação judicial se desenvolveu, na sua integralidade, antes da entrada em destinada à sua cliente. vigência da Lei nº 13.467/17, r

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região BLACKSERV SOLUCOES EM SERVICOS LTDA LÍVIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES(OAB: 17007/BA) MORENA VEICULOS LTDA MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB: 23675/BA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 594 adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", a qual também foi retratada no art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Já no que toca às alterações ocorridas

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 (TRES VEZES) NAO OBSTANTE RECONHECA A NECESSIDADE DE FIXACAO DA PENA SEPARADAMENTE PARA CADA UM DOS CRIMES DE RECEPTACAO, EXCEPCI ONALMENTE, DADA A IDENTIDADE DE INFRACOES, BEM COMO DAS CIRCUNSTA NCIAS RELATIVAS AO AGENTE E AS PRATICAS DELITIVAS, TENHO POR DESN ECESSARIA A TRIPLICE REPETICAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR TIGO 59, DO CODIGO PENAL. ISTO PORQUE OS MOTI

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 1078 de R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) e foi mais executa alterações sem a documentação de suporte exigida. devidamente registrado em nota fiscal emitida pela Empreiteira Na sequência o empregado foi orientado a executar suas atividades Jamelão pelo contador Neivan Vaz de Almeida, que trata seguindo os Procedimentos Operacionais Padrão (POP).

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº RTOrd-0001105-84.2017.5.05.0023 RECLAMANTE HELIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO ULYSSES CALDAS PINTO NETO(OAB: 16863/BA) RECLAMADO ESTADO DA BAHIA 621 regras pertinentes ao direito intertemporal, o referido diploma legal não se aplica a este feito no que tange às alterações no direito material, porquanto entendimento em sentido contrário fatalmente afrontaria a pre