Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 ATENÇÃO: NÃO É PRECISO COMPARECER À SECRETARIA 4301 SERRA TALHADA/PE, 26 de abril de 2021. DESTA VARA DO TRABALHO. O BENEFICIÁRIO DEVERÁ APRESENTAR O ALVARÁ IMPRESSO À CAIXA ECONÔMICA ANA LUCIA PRINCIPE DE LIMA FEDERAL PARA VALIDAÇÃO E CONSECUTIVO PAGAMENTO. Diretor de Secretaria SERRA TALHADA/PE, 26 de abril de 2021. ANA LUCIA PRINCIPE DE LIMA Diretor de Sec

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 799 CASTRO (OAB 14325A/CE) - Processo 0015424-12.2018.8.06.0066 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Carlos Alves de Oliveira - REQUERIDO: TIM CELULAR S.A - No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória para produção de prova em audiência. Dessa forma, anun

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2476 322 devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais e materiais, e de repetição de indébito. E assim o send

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Sr. BENEDITO PEREIRA DE SOUZA com o fito de CONDENAR o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade rural a partir da DER aos 08/01/2019, NB 41/186.894.865-7. Deverá o INSS atualizar os dados da autora junto ao CNIS. Contudo, caso o Sr. BENEDITO tenha feito outro pedido de aposentadoria no âmbito administrativo entre a DER e a prolação desta sentença, DEVE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2514 446 de sua sobrevivência, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de vir a ser aplicada à espécie a regra do art. 290 do Código de Processo Civil. Ademais, fica ressalvada a possibilidade de o Autor, no mesmo prazo, providenciar o pagamento das custas processuais, inclusive de forma parcelada, como permite a lei atual, co

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 799 CASTRO (OAB 14325A/CE) - Processo 0015424-12.2018.8.06.0066 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Carlos Alves de Oliveira - REQUERIDO: TIM CELULAR S.A - No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória para produção de prova em audiência. Dessa forma, anun

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Relatório 25001 DA PRELIMINAR DA NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" Diz o município que o autor pleiteou o reconhecimento do acordo individual formulado entre as partes, no sentido de que cumpriria jornada de 36 horas semanais na função de agente de trânsito e, como corolário, teria o direito de receber diferenças de horas laboradas, porque não utiliza

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 1617 SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0005149-44.2013.8.14.0005 AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRÁRIA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDA: BELO SUN MINERAÇÃO LTDA (CNPJ 02.052.454/0001-31); ADVOGADO(S): MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA, OAB/PA 13.282; ADRIANA MIRANDA DA COSTA, OAB/PA 16482), PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO, OAB/PA 3.210; ADELAID

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Fica V. Sa. intimada para anotar o contrato de trabalho com o reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa, conforme 41803 Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON APARECIDO BATISTA LOURENCO determinado em sentença: "Deverá a reclamada anotar o contrato de trabalho havido com o reclamante no período de 08/07/2013 a 08/04/2017, com salário de PODER JUDICIÁRIO R$ 1.300

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 TENDO EM VISTA A EXISTENCIA SEM SEU DESFAVOR DE SENTENCA TRANSIT ADA EM JULGADO (CERTIDAO FLS. 122/123); CONDUTA SOCIAL NORMAL; PE RSONALIDADE SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; MOTIVOS NAO APRESENTADOS; CI RCUNSTANCIAS QUE NAO EXTRAPOLAM O TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS SEM G RAVIDADE VEZ QUE O BEM FOI RECUPERADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA QU E NAO CONTRIBUIU PARA O CRIME. FIXO-LHE A