163 resultados encontrados para determinacao constante da resolucao - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 ACUSADO VITIMA : JOAO BRAZ FERREIRA NUNES : CAIO CESAR MARTINS DE DEUS COLETIVIDADE ADV ACUS : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA 8693 GO - GEORGE HIDASI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO JOAO BRAZ FERREIRA NUNES COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUIDAS P ELO ARTIGO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 L E CONDENO O ACUSADO WENDER FERREIRA DE GODOY COMO INCURSO NA PE NALIDADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL . NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 TECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATOR IA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 62/63). NO QUE SE REFE RE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA , CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 O HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTAD A PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACU SADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURA NDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS APR EENDIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO DESFA VORAVEIS, HAJA VISTA QUE O ACUSADO, NO PER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDU ZIDOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOL VO O ACUSADO ANDERSON NUNES VESTENA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO D O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. DEMAIS DISSO E, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JU LGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 QUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELEVANTE O GRAU DA REP ROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, POR SE TRATAR DE UMA PESSOA JOVEM, E M CONDICAO DESEMPENHAR UM TRABALHO HONESTO E, CERTAMENTE, ESPERAR -SE-IA CONDUTA DIVERSA. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL CONSIDE RA-SE COMO FAVORAVEL VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERI-LA CO M SEGURANCA. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 NCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRI DO PELA ACUSADA, A QUAL ADENTROU NA CASA DA VITIMA, FORCANDO UMA DAS PORTAS DE ENTRADA, SEPAROU OS OBJETOS ALMEJ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AU DA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, VEZ QUE POR SER UMA PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, ASSIM, DE OBTER E RECEBER BEN S PROVENIENTES DE ORIGEM LICITA E DELES USUFRUIR E GOZAR, CERTAME NTE ESPERAR-SE-IA CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFO RME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 43/46. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 OBSTACULO, QUALIFICADORA ESSA QUE SOMENTE NAO FOI RECONHECIDA AN TE A AUSENCIA DO LAUDO PERICIAL, O QUE E IMPRESCINDIVEL. POR OUTR O LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR F IM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGI MENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 O DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TE R ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO , DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES D