163 resultados encontrados para determinacao constante da resolucao - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 CAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CO NDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDAD EIRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDIC OES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABAL HO HONESTO, TORNA MAIOR A REPROVABILIDADE. ANTECEDENTES DESFAVORA VEIS, POSTO QUE HA EM SEU DESFAVOR SENTENC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 STANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS. ISSO PORQUE, COMO RELATOU A VITIMA, O VEICULO JA ESTAVA COM AS PORTAS ABERTAS E, NO MOMENTO DA ABORDAGEM, NAO HAVIA MOVIMENTACAO NA VIA. AINDA , A VITIMA NAO DETINHA DE MAIORES CUIDADOS. POR OUTRO LADO, NAO S OBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PO RQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA