Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 U REGULAMENTAR. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AOS AUTOS AS FLS. 37/40 E 84/87). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERA-SE COMO FAVORAVEL. A PE RSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVAN DO A CRER QUE TENHA MENTALIDADE VOLTADA PA

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS , JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O AC USADO ALEXANDRE LINO DE ARAUJO COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTI TUIDAS PELO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.82 6/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO DANILO SOUSA COSTA COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUIDAS PELO AR TIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.826/2003. NA CON TINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZ

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 S A ADVERTENCIA, A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E O COMPARE CIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, FACE AO TEMPO DE PRISAO PR OCESSUAL (FLAGRANTE 25/08/2016) SEMELHANTE AO REGIME FECHADO - ME DIDA MAIS GRAVOSA, COMO MEDIDA DE JUSTICA E DE POLITICA CRIMINAL E EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABI LIDADE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACU

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 RA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE T ENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVO S QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA E SPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE S AO DESFAVORAVEIS, POSTO QUE, EMBORA O FATO TENHA OCORRIDO NO PERI ODO DA MADRUGADA, O ESTABELECIMENTO VITIMAD

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSAD O JAILSON DA COSTA BRITO COMO INCURSO NO ARTIGO 168, CAPUT, C/C A RTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZE S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPAB

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 IDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTI VOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRAT ICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O IL ICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUF ERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BENS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS PORQUE SE UTILIZOU D

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 , APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VIN TE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/3 0 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMI NOSO. AGORA, PASSO AO EXAME QUANTO AO DENUNCIADO FERNANDO DE SOUS A LACERDA RODRIGUES E PRINCIPIO EM RELACAO AO

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 IR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS , POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG ADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA IS CONSTANTE AS FLS. 61/65). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, P ELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 . NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTODETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTA