Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 STA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMI TIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QUE DI MINUO A PENA BASE EM 02 (DOIS) MESES, FICANDO A SANCAO EM 02 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRA S AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 AVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA, PELO QUE DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE IMPOSTA, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL, FICANDO A REPRIMENDA EM 01 ( UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRA S AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENAL. FIXO O REGIME ABERTO COMO

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, COM DETERMINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO E OUTRA DE MULTA, QUE FIXO EM UM SALARIO MINIMO. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DOS PO SSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUANTIFICA

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TE R ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PO RTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POST O QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. PRESENTE A CI RCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O ACUSA DO ADMITIU TER ADQUIRIDO ARTEFATO, BEM COMO A POSSE E A MANUTENCA O SOB SUA GUARDA, DENTRO DE SUA CASA, REFERIDA ARMA, PELO QUE DIM INUO A PENA PARA 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 COU EM DIRECAO AO OFENDIDO, QUE AINDA ESTAVA NO INTERIOR DE SUA C AMINHONETE, ANUNCIOU O ASSALTO, APONTANDO ARMA DE FOGO, MAS NAO C ONSUMOU O CRIME POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, POSTO Q UE FOI SURPREENDIDO PELA REACAO DO OFENDIDO, PROVOCANDO A FUGA. A SSIM, A DIMINUICAO DA PENA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A SANCAO PENAL PARA 02 (DOIS) ANOS

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLT ADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O A CUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCU RANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS A PREENDIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAV ORAVEIS, HAJA VISTA QUE O FATO OCORREU AINDA

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLI CADA NESTA SENTENCA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSIST ENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JU IZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELOS CONDENADOS, FICAN

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 E ALCOOL INGERIDA PELO ACUSADO, CERCA DE 70% (SETENTA POR CENTO) ACIMA DAQUELA DESCRITA NO TIPO PENAL, O QUE REPRESENTOU MAIOR RIS CO A COLETIVIDADE. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEX ISTENCIA DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FL S. 75/76). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIA

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 A, NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENT O AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADA S, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIR CUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA P ELO ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADM ITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE