297 resultados encontrados para determinacao do delito. analisadas - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 DA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVAN TE PREVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BAS E. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA (FL. 53). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO . PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 ENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA P RATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PL ENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORR ETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 . PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NAD A SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DE SIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEP CAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 NR. PROTOCOLO : 193653-68.2008.8.09.0063 ( 200801936530 ) AUTOS NR. : 739 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCIVANIA MARIA DE OLIVEIRA ACUSADO : CICERO DA CONCEICAO ADV ACUS : 19812 GO - CELIO ALVES PINTO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANT E DA DENUNCIA E CONDENO CICERO DA CONCEICAO, BRASILEIRO, CONVIVEN TE, COMERCIANTE, NASCIDO EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUB JUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM GRAVES, VEZ QUE AS LES OES APRESENTARAM CARACTERISTICAS DE EVOLUCAO BENIGNA, POIS TRATOU -SE DE ESCORIACOES EM MEMBROS DE RECUPERACAO PROMISSORA, SEM O PO TENCIAL PARA INCUTIR TRAUMAS QUE TENHAM O CONDAO DE IMPRIMIR CONS EQUENCIAS MAIORES QUE A FISICA. COMPORTAME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 REU DAS SENTENCAS QUE EXTINGUEM SUA PUNIBILIDADE. (APROVADO NO XX IV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC) . ARQUIVEM-SE , COM AS BAIXAS NECES SARIAS. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 342060-45.2010.8.09.0063 AUTOS NR. : 1367 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JAO ACUSADO : VVS ADV ACUS : 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES DESPACHO :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VIRISSIMO ROSA FILHO, J A QUALIFICADO, EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA , NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. P. R. I. APOS, ARQ UIVE-SE. GOIANIA, 20/5/2015. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZAD O DA MULHER NR. PROTOCOLO : 12
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 AVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA COND ENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 119/120). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE LESIONOU A VITIMA DENTRO DA PROPRIA RESIDENCIA, DURANTE A MADRUGADA, LOCAL ONDE DEVE IMPERAR O RESPE ITO E CONSIDERACAO MUTUOS, BEM COMO A SEGURANCA DOS MORADORES. PE RSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SEN DO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: TENDO EM VISTA CONSTAR DA FAC U MA CONDENACAO CRIMINAL EM FASE DE EXECUCAO (AUTOS 200603930829) F LS. 136, OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO NAO SERA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ACAO PENAL KELEN SOUZA WANDERLEY RODRIGO GONCALVES RAMOS 23272 GO - FABRICIO GUIDA DE MENEZES 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO RODRIGO GONCALVES RAMOS, JA QUALIFICADO, COMO INCURS O NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11