153 resultados encontrados para determinacao do reg - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. LOGO, HAVENDO REUNIAO DE PENA S APLICADAS EM DESFAVOR DO MESMO INDIVIDUO, A DETERMINACAO DO REG IME DE CUMPRIMENTO, COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNIC O, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, 33 E 75, 2, DO CODIGO PENAL, ESTARA CONDICIONADA AO NOVO QUANTUM. ULTRAPASSADOS TAIS ENSINAMENTOS, AP ESAR DE O QUANTUM DA SOMA DAS PENAS IMPOSTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : DORIVALDO JOSE DON REIS ADV REQTE : 5212 GO - ANTONIO JOSE ISAAC NETO DESPACHO : PROCEDO COM A INTIMACAO DO DR. ANTONIO JOSE ISAAC NETO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER NESTA SERVENTIA, PARA PROCEDER COM A RETIRADA DA CERTIDAO DATIVA, NO VALOR DE 04 UHD'S. ANAPOLIS, 03 DE AGOSTO DE 2017. GLEICIANA FERREIRA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 E. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INDICIADO E OFENDIDA. DE CIENCIA AO MI NISTERIO PUBLICO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 78314-57.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : JUSTICA PUBLICA REU : BATISTA APARECIDO MOREIRA FILHO DESPACHO : AU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 -MULTA. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DI A 04 DE FEVEREIRO DE 2014 E PERMANECEU PRESO ATE O DIA 07 DE MAIO DE 2014, PERFAZENDO O TOTAL DE 03 (TRES) MESES E 03 DIAS DE PRIS AO, TAL PERIODO DEVE SER ABATIDO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REG IME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SENDO ASSIM FIXO A PE NA-DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) ME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NOS (ART. 77 CP). DA DETRACAO PENAL: NOS TERMOS DA LEI 12.736/201 2, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO P ROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL O U NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REG IME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 APREENDIDO NO VALOR DE R$ 361,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS ) E U$ 1,00 (UM DOLAR) VERIFICO SUA ORIGEM ILICITA, EM FACE DA CO NDENACAO DO REU, DEVENDO, A PERDA SER DECRETADA EM FAVOR DA UNIAO , O QUE FACO NESTE MOMENTO. PORTANTO, TOMEM-SE TODAS AS PROVIDENC IAS ELENCADAS NO ARTIGO 63, 1, DA LEI N 11.343/2006, NECESSARIAS A DESTINACAO AO FUNAD. OFICIE-SE AO DEPOSITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 263833/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 405886-17.2013.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 263834/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 405886-17.2013.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 263832/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 405886-17.2013.8.09.0006 AUTOS NU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 94902/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5212752 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L099 PROTOCOLO NUMR: 91060-25.2014.8.09.0006 AUTOS NUMR. NA