Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL (FF. 2/28), NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2017, O INDICIADO ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA TENTOU FURTAR AS SEGUINTES MERCADORIAS: 1 (UM) QUILO DE CARNE TIPO COXAO DURO, 1 (UM) PACOTE DE BALINHAS DADINH O, AVALIADOS EM R$ 20,53 (VINTE REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS ), DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 /04/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO, NA SALA DE A UDIENCIAS DO FORUM LOCAL, AS 08:00 HORAS, ONDE PRESENTE SE ENCONT RAVA O DR. GIULIANO MORAIS ALBERICI, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA CO MARCA, COMIGO ASSESSORA, AO FINAL ASSINADA, A DRA. MANUELA BOTELH O PORTUGAL, DD. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NESTA COMARCA . DETERMINOU O MM. JUIZ AO SR. OFICIAL DE

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A OR IENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO P ROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFOR ME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOUR

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 CIA PATRIAS, A FIM DE EXCLUIR A TIPICIDADE PENAL, NOS CASOS EM QU E A OFENSIVIDADE DA CONDUTA, DE TAO INFIMA, NAO E PENALMENTE RELE VANTE. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A LICAO DOUTRINARIA DE CEZAR ROBER TO BITENCOURT1, NO SENTIDO DE QUE: A IRRELEVANCIA OU INSIGNIFICAN CIA DE DETERMINADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCIA DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 L, PERPETRADO, EM TESE, POR PAULO HENRIQUE TRINDADE DOS SANTOS FI LHO. SEGUNDO APURADO, NO DIA 11 DE JULHO DE 2015, NO ESTABELECIME NTO COMERCIAL DENOMINADO SUPERMERCADO PAEZE, O INDICIADO PAULO HE NRIQUE, APROVEITANDO-SE DE SUA FUNCAO DE ACOUGUEIRO NO REFERIDO E STABELECIMENTO, SEPAROU DUAS SACOLAS COM CARNE UMA CONTENDO 3,540 KG DE BISTECA SUINA E A OUTRA COM 2,543KG

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 , NOTIFICOU-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PRO VAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO CIENTIFICA AS PAR TES SOBRE A UTILIZACAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, COM ADVERTENCIA A CERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADO DOS REGISTROS AUDIO VISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO CONFORME PROVIMENTO N. 25 /2014 DA CGJ/GO. AUSENTES O ACUSADO E AS TES

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O A AFASTAR A TIPICIDADE MATERIAL. ISTO POSTO, MANIFESTA-SE O MIN ISTERIO PUBLICO PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. ATO CONTIN UO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PEN AL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE FERNANDA DE OLIVEIRA ASSIS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 34, PARA GRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI FEDERAL N. 9.

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NSIGNIFICANCIA DE DETERMINADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCIA DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPE CIALMENTE EM RELACAO AO GRAU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXT ENSAO DA LESAO PRODUZIDA. (IN, TRATADO DE DIREITO PENAL, PARTE GE RAL, EDITORA SARAIVA, 11A EDICAO, PAG. 21). LOGO, E NECESSARIO ID ENTIFICAR DETERMINADOS VETORES QUE LEGITIMAM

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 REVISTO EM LEI, AMBOS TEM APLICACAO CONSAGRADA PELA DOUTRINA E JU RISPRUDENCIA PATRIAS, A FIM DE EXCLUIR A TIPICIDADE PENAL, NOS CA SOS EM QUE A OFENSIVIDADE DA CONDUTA, DE TAO INFIMA, NAO E PENALM ENTE RELEVANTE. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A LICAO DOUTRINARIA DE CE ZAR ROBERTO BITENCOURT, NO SENTIDO DE QUE: A IRRELEVANCIA OU INSI GNIFICANCIA DE DETERMINADA CONDUTA DEVE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 FRACAO PENAL DESCRITA NO ART. 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL, SUPOST AMENTE COMETIDO POR NILSON JUVINO DOS SANTOS. APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELATADO E ENVIADO AO C RIVO MINISTERIAL. O MINISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL COM FUNDAMENTO NO P RINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E NOS ARTIGOS 39