Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 EDNA BORGES RODRIGUES. PRESENTE AS TESTEMUNHAS DO MINISTERIO PUBL ICO ROGERIO DA SILVA NUNES E MARIA FERNANDES DE LIMA. ABERTA A AU DIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES. O MINISTERIO PUBLICO REQUER A ABSOLVICAO DIANTE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCI A, O QUE FOI REITERADO PELA DEFESA. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROF ERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP . 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTR E A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE D A INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDAM A DETERMIN ADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NENHU MA RELEVANCIA MATERIAL. NESSAS CIRCUNSTANCIAS,

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 GUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PU BLICO EM FACE DE LUISMAR CAMILO DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 34 DA LEI 9.605/98. RECEBIDA A DENUNCIA , O REU FOI CITADO E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. NA PRESENTE AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A APLICACAO DO PRINCIPIO D A INSIGNIFICANCIA, BEM COMO O AFASTAMENTO DA T

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 A BAGATELA AO CASO, O QUE FOI REITERADO PELA DEFESA. E O BREVE RE LATO. MOTIVO E DECIDO. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, ORIGINARIO DO PRINCIPIO DA DESCRIMINALIZACAO, PERMITE AOS DELITOS DE BAGATE LA A EXCLUSAO DA TIPICIDADE1, POR CONSIDERAR SUAS ACOES INSIGNIFI CANTES, NAO MERECENDO A REPROVABILIDADE PENAL. EM RESUMO, O CONCE ITO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E O DE Q

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 WARLEI FERREIRA PAIVA : LOJA FEMININA COM BETTY BOUTIQUE ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 33542 GO - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA 21028 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL FILHO 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : PROTOCOLO N : 200900804526 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRATICA DO DELITO PREVISTO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NSIVIDADE DA CONDUTA, DE TAO INFIMA, NAO E PENALMENTE RELEVANTE. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A LICAO DOUTRINARIA DE CEZAR ROBERTO BITE NCOURT1, NO SENTIDO DE QUE: A IRRELEVANCIA OU INSIGNIFICANCIA DE DETERMINADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPO RTANCIA DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELAC AO AO GRAU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EX

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A SER EMITIDA PELOS SERVI DORES DA ESCRIVANIA ATRAVES DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG). AP OS A JUNTADA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA A NALISAR O CABIMENTO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TER MOS DO ART. 89 DA LEI N 9.099/95. COMUNIQUE-SE A PROPOSITURA DA P RESENTE ACAO PENAL A REDE INFOSEG E AO INS

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 A INSIGNIFICANCIA, ORIGINARIO DO PRINCIPIO DA DESCRIMINALIZACAO, PERMITE AOS DELITOS DE BAGATELA A EXCLUSAO DA TIPICIDADE1, POR CO NSIDERAR SUAS ACOES INSIGNIFICANTES, NAO MERECENDO A REPROVABILID ADE PENAL. EM RESUMO, O CONCEITO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E O DE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO AGENTE ATINGE DE FORMA TAO IN FIMA O VALOR TUTELADO PELA NORMA QUE NAO SE J

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 A, O QUE FOI REITERADO PELA DEFESA. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROF ERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINI STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE FERNANDO FERNANDES D E SOUZA, QUALIFICADO, INCURSIONANDO-O NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, II, DO CP. RECEBIDA A DENUNCIA, OS REUS FORAM CITADOS E APRESE NTARAM RESPOSTA A ACUSACAO POR MEIO DE DEFEN

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 IMENTO COMERCIAL DENOMINADO PONTO DIGITAL E TENTOU FURTAR 5 (CINC O) BONES, NAO CONSUMANDO O TIPO EM QUESTAO POR CIRCUNSTANCIAS ALH EIAS A SUA VONTADE. CONSOANTE DESCRITO NO LAUDO COLIGIDO A F. 21/ 21-VERSO, O OBJETO FOI AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). POIS BE M. E SABIDO, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO, QUE A ABSOLVICAO TENDO POR FUNDAMENTO O PRINCIPIO DA INSIGN