Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 MIABERTO. DESTE MODO, NAO SE JUSTIFICA MAIS A CUSTODIA CAUTELAR D A RE PELO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, A INS TRUCAO CRIMINAL JA SE ENCERROU, DE MANEIRA QUE NAO MAIS SE JUSTIF ICA A PRISAO PREVENTIVA ACUSADA RE POR ESTE FUNDAMENTO, UMA VEZ Q UE NAO HA MAIS RISCO PARA A COLHEITA DE PROVA. DIANTE DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE MAIORES CONSIDERACOES, O

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NTIVA FORMULADO EM FAVOR DE PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, DEVIDAMEN TE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ALEGA O REQUERENTE QUE NAO POSSUI INTENCAO DE SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QUE TEM RESIDENCIA FIXA, POSSUI EMPREGO FIXO E E PORTADOR DE BONS ANTECE DENTES, BEM COMO, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS. ADUZ, QUE O FATO OCORRIDO PODE SER CONSIDERA

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 DE PRISAO EM FLAGRANTE EM DESFAVOR DE PETTERSON ERIAN FREIRE EVA NGELISTA, PRESO PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIG O 14 DA LEI N 10.826/2003, POR FATOS OCORRIDOS NO DIA 21 DE MAIO DE 2019, NESTA COMARCA. TENDO EM VISTA AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N 12.403/11, PASSO A ANALISAR A APLICACAO DAS HIPOTESES DO A RT. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VER

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DESPACHO : AUTOS N.: 201800153613 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PRES O: WELLINGTON DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE EM DESFAVOR DE WELLINGTON DA SILVA, PRESO PELA SUPOSTA PRAT ICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, 9, 140 E 147, TODOS D O CODIGO PENAL, C/C, ART. 5, II E III, DA LEI N. 11.340/ 2006, PO R FATOS OCORRIDOS NO DIA 07 DE

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO AO AUTUADO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORR ENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZ ADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO A

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ENDERECO FIXO, POSSUI FAMILIA ESTABELECIDA; QUE NAO HA OS REQUISI TOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, OBSERVANDO OS CRITERIOS D A PROPORCIONALIDADE E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, BEM AINDA, NAO P ODE PAGAR A FIANCA ARBITRADA, JA QUE NAO TEM TRABALHO FIXO, LABOR ANDO COMO DIARISTA EM FAZENDAS E CHACARAS DA REGIAO. PUGNOU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. JUNTOU

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ENTO, DEVENDO O MAGISTRADO TITULAR DA COMARCA DE CAMPOS BELOS DE GOIAS DESIGNA-LA EM DATA OPORTUNA DE MELHOR CONVENIENCIA, NOS TER MOS DA RESOLUCAO N. 53/2016 DO TJGO. PASSO A ANALISE DO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. CONSTA DOS AUTOS DIGITALIZADOS QUE, SEGUNDO RELATO DA PM, FORAM ACIONADOS VIA COPOM PELA SENHORA MARI A DOS ANJOS, INFORMANDO QUE SEU IRMAO MANOEL ME

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 UTUADO TOMA MEDICACAO CONTROLADA E DESDE QUE FOI PRESO NAO TOMA S EUS MEDICAMENTOS, O QUE PODE ACARRETAR EM TONTURAS, DESMAIOS E CR ISE DE PANICO. AO FINAL, PUGNA PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVIS ORIA SEM O ARBITRAMENTO DA FIANCA E NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO A O AUTUADO. APRESENTA DOCUMENTOS AS FLS. 03/17. AS FLS. 20/21, O M INISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ARES ALTERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRADA. 1. A PRISA O PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SU A SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTR E-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DE LITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 S ALTERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRADA. 1. A PRISAO P REVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA S UBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-S E NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELIT O E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM