Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 3283 reconhecimento da incidência do CDC; a revisão da dívida com incidência de juros na taxa de 5,4% ao mês, prevista no contrato para o empréstimo, também para a remuneração do saldo devedor, sem capitalização; a exclusão dos lançamentos a débito realizados indevidamente relativos a tarifas não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 559 2189 PROEGE SERVIÇOS DE PORTARIA S/C LTDA, exercendo a função de faxineira, e após a demissão procurou, o Instituto réu informando Comunicação de Acidente de Trabalho, em virtude de LER. Passou a receber o benefício 91/505.388-468-0 tendo recebido alta médica. Em 24/06/2005 requereu novo benefício, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2449 Processo 1000096-93.2017.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.O. - M.F.S. - - N.F.A. - B.V.S. - Vistos Fl. 248: Servirá o presente por cópia como ofício de encaminhamento do kit coleta mencionado na fl. 232 ao juízo deprecado. Observação: Tratando-se de processo digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2313 Vitoria e Julia, até que completem a maioridade ou 24 anos, neste último caso desde que estejam frequentando curso superior ou técnico, ou, ainda, preparatório para o vestibular, o valor equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos (salário menos os descontos legais e obrigatórios, INSS, tributos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2744 37 da Constituição Federal; arts. 1º, 4º, 6º e 8º do Código de Processo Civil de 2015). Quanto ao pedido liminar, está previsto que “em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3166 analogia ao artigo 334 do Código de Processo Civil, para o dia 11 de abril pf, às 15h30min, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Cível de São Roque, localizada na Avenida John F. Kennedy, 355, centro, São Roque/SP, cep. 18.130-510. Ficam as partes intimadas, por seus advogados constituíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 2246 sentença.As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Expeça-se certidão de honorários à patrona da parte autora fl. 9 (todos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1900 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO BARBO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2015 Processo 0000087-56.2014.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.E. - Determinei por ocasião do saneador e da outra decisão que se seguiu que fossem buscadas informações acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1794 à extinção do feito e a ausência do réu representado por seus representantes legais importará em revelia. A intimação desta audiência ocorrerá por ocasião da seção de conciliação. Na audiência de instrução e julgamento deverá o réu, ainda, apresentar contestação. 6. Intime-se o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 3075 de juros de mora e de correção monetária e sustentou que, em caso de condenação, devem ter como termos iniciais a citação e o ajuizamento, respectivamente. Nesse caso, os honorários advocatícios não devem exceder a 10%. Por fim, requereu seja a ação julgada totalmente improcedente e, em conseqüê