Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A respeito da necessidade de médico especialista para a realizaão de perícias judiciais, colaciono o seguinte julgado do E. TRF da 2ª Região: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - LAUDO PERICIAL PELA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL DO AUTOR ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. Não é indispensável a perícia por médico com especialização em Ortopedia, uma vez que o

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 908 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Excelentíssima Dra. Caroline Bartolomeu Silva, Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Senador José Porfírio, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, etc... FAZ SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e expediente da Secretaria da V

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 1170 o seguimento do feito, consistente na extinção da pretensão punitiva estatal pela ocorrência da prescrição da pena em abstrato, vez que o fato delitivo se deu em 10.04.1998, passando-se mais de 23 anos de sua ocorrência. O(s) crime(s) em apreço, previsto(s) no(s) arts. 163, III do CP, prescreve(m) em 8 (oito) anos (CP, art. 109, IV). Não incide(m) circunstância(s) modificadora(s) ou interrup

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 995 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio-PA Ênio Maia Saraiva, faz saber ao nacional MAURO SÉRGIO CAMPOS DE ANDRADE, filho de Celita Santos de Andrade e de Antônio Mendes de Andrade, com endereço declarado nos autos como sendo Rua Capitão Assis, nº 1093, Breves-PA, que nos autos

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 Processo Nº RTOrd-01378/1998-029-01-00.0 Autor Advogado Réu Advogado PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA Rogerio de Souza Chirico(OAB: RJ99277D) FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Juliano Martins Mansur(OAB: RJ113786D) Processo: 0137800-05.1998.5.01.0029 - RTOrd Aut: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] Réu: FLUMITREN

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 891 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio-PA Ênio Maia Saraiva, faz saber ao nacional MAURO SÉRGIO CAMPOS DE ANDRADE, filho de Celita Santos de Andrade e de Antônio Mendes de Andrade, com endereço declarado nos autos como sendo Rua Capitão Assis, nº 1093, Breves-PA, que nos autos d

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1018 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio-PA Ênio Maia Saraiva, faz saber ao nacional MAURO SÉRGIO CAMPOS DE ANDRADE, filho de Celita Santos de Andrade e de Antônio Mendes de Andrade, com endereço declarado nos autos como sendo Rua Capitão Assis, nº 1093, Breves-PA, que nos autos

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3532 ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 8770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . Comarca de Goian?sia Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIAN?SIA DO PAR? PROCESSO N.? 0000264-36.2008.8.14.0110 DECIS?O ??????????????Conforme dic??o do art. 1.010, ?3? do CPC, o ju?zo de admissibilidade que havia perante o primeiro grau de jurisdi??o hoje n?o mais se faz

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 Bernardo Filho Pelo presente fica notificado Darcy Bernardo Filho, Marco Antonio França Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestarem-se sobre o agravo de instrumento interposto às fls. 316 e seguintes, sendo inclusive, para contraminutar o agravo de petição de fls. 279/286. Edital Processo Nº RTOrd-0157800-11.2007.5.01.0029 Processo Nº R