182 resultados encontrados para determinado ou determinavel - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O CONDIZ COM A REALIDADE. DIANTE DISTO, O VALOR DA CAUSA NAS ACOE S DE REPARACAO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS DEVE CORRESPONDER AO CONTEUDO ECONOMICO DA PRETENSAO DO AUTOR.1 VERIFICA-SE QUE NAO HA SE CONFUNDIR VALOR DA CAUSA, FIXADO PELO AUTOR NA PECA PREAMBULA R, COM O VALOR DA CONDENACAO, ARBITRADO PELO ORGAO JULGADOR PARA EFEITO DE SE DETERMINAR A BASE DE CALCULO DAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DESPACHO : PROCESSO N: 200501330059 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PE SSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABIVEL NA ATUAL FASE DO PROC ESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. DECORRIDO O PRAZO, E NAO HAVENDO MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA, RENOVE-SE A INTIMACAO, ESSA PESSOALMENTE, NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DA COSTA SOUZA AMBOS QUALIFICADOS. DIANTE DE CONVENCAO ENTRE OS LITIGANTES DESPROVIDA DE VICIOS OU IRREGULARIDADES DE QUALQUER ES PECIE, SENDO AS PARTES CAPAZES COM OBJETO LICITO, DETERMINADO OU DETERMINAVEL, NAO HA NENHUMA OBICE QUE IMPECA A HOMOLOGACAO DO AC ORDO E A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO ANTE A IMPOSICAO DA NOR MA PROCESSUAL INSCULPIDA NO ARTIGO 487, INCISO
ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 R JULGADO PROCEDENTE, IN VERBIS: ART. 344. SE O REU NAO CONTESTAR A ACAO, SERA CONSIDERADO REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS A LEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR. NAO OBSTANTE, OS EFEITOS DA REVILA NAO AFASTAM A NECESSIDADE DA COMPROVACAO DOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PROCEDENCIA DO PEDIDO. NESSE SENTIDO, DIZ A JU RISPRUDENCIA: OS EFEITOS DA REVELIA NAO DISPENS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DE JULHO DE 2015. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, 15 DE ABRIL DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 65758-72.2011.8.09.0014 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : RUY DE CASTRO E SILVA EXECUTADO : ESPOLIO DE HUMBERTO CAMPOS MAGALHAES REPRES.POR REPRESENTANTE : GISELMA CAMPOS CARNEIRO MAGALHAES ADV EXEQTE : 13988 GO - LUCENY
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 A DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE GENERICA, SEM DESCREVER A DINAMICA DO ACIDENTE E O MOTIVO ENSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA IND ENIZACAO, OU, SE O CASO, SUA COMPLEMENTACAO. PEDIDOS GENERICOS, T AIS COMO PEDE AO JUIZ QUE FIXE O VALOR QUE ENTENDER CABIVEL APOS PERICIA OU PEDE O VALOR MAXIMO POSSIVEL, DEMONSTRAM UMA VERDADEIR A AVENTURA JURIDICA E USO PREDATORIO DO JUDI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 AMPARADOS NA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OU SEJA, AS EXPENSA S DO CONTRIBUINTE. ASSIM, DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O VALOR DAS CUSTAS NOS AUT OS E COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, SUA CONDICAO FINANCEIRA, BEM COMO , SE CASADO E COM FILHOS MAIORES RESIDINDO CONJUNTAMENTE, DE SUA UNIDADE FAMILIAR, OU QUE PROCEDA AO RECOLHIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 687,50. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS DA PARTE A UTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TE RMOS DO ART. 487, INCISO I5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO O AUTOR JA RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE O VALOR DE R$ 1.350,00 CONDE NO A RE AO PAGAMENTO DE R$ 7.087,50 (SETE MIL E OITENTA E SETE RE AIS E CINQUENTA CENTAVOS), ACRESCIDO DE JURO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 SO CIVIL EM SEU ARTIGO 916. PARA O CASO DE PENHORA DE BEM IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA PROCEDER IGUALMENTE A INTIMACAO DO C ONJUGE, SE HOUVER, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ART. 842 DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, LAVRANDO-SE NOS AUTOS O COMPETENTE TERMO/ AUTO DE PENHORA. POR FIM, NAO ENCONTRADOS OS DEVEDORES PARA CITAC AO, O OFICIAL DE JUSTICA ARRESTAR-LHE-A TA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 NSEGUINTE, VIABILIZA A CONCESSAO DO SEU PEDIDO DE ISENCAO DE CUST AS PROCESSUAIS E EVENTUAIS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. ASSIM, DEFI RO O BENEFICIO. 10. OUTROSSIM, CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO AO STF A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINAD O POR ITERATIVA JURISPRUDENCIA (ADI 4350, REL