Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 DA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO D E PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIAR IA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE UM REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO ARTIGO 44, DO CODIG O PENAL NAO SE FAZ PRESENTE (PENA SUPERIOR A 04 ANOS). ANTE A REP RIMENDA APLICADA A SENTENCIADA VANIA RODRIGUE

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL. EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO SENTENCIADO CONSOANTE DETERMINADO PELA RESOLUCAO N 113/2010 D O CNJ. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIM ENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO A O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLU

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 OPIA DE FLS. 98/113, A FIM DE INSTRUI-LA. FEITO ISTO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE A DRA. ROBERTA ANDRADE FARIA (FLS. 95), ACOSTOU N OS AUTOS OS RELATORIOS DE ACOMPANHAMENTO DA VITIMA. POR FIM, VIST A AO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERROGATORIO DO DENUNCIADO. AS P ROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 10 DE AGOSTO DE 201

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 : : : : : 187583-55.2011.8.09.0087 450 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA MARCONNI RODRIGUES DA CUNHA CAETANO ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 26029 GO - ILSON ROBERTO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201101875830 (2) DESPACHO INTIME-SE A SENTENCIADA SEBA STIANA MARIA DE OLIVE

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 SUPRAMENCIONADA . SOBREVINDO RESPOSTA SOBRE A DESIGNACAO DA AUDI ENCIA PELO JUIZO DEPRECADO, INTIME-SE A DEFESA. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 02 DE SETEMBRO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 267991-91.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 939 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : CELIO AUGUSTO DA SILVA DESPACHO : P

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGI ME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O SEMIABERTO - A SER CUMPRIDA EM COLONIA AGRICOLA, IN DUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A LINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PA RAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PRO

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIAD O, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44 , DO CODIGO PENAL NAO SE FAZEM PRESENTES (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS, CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA A PLICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O SE

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO, UMA VEZ QUE O A CUSADO E REINCIDENTE E O INCISO II DO ARTIGO 44, NAO PERMITIR A C ONVERSAO NESTE CASO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGR AFO UNICO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO , E UMA VEZ QUE SE FAZEM PRESENTES OS REQUISI

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 O PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORE S DE SUA CUSTODIA PREVENTIVA, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A NECESSIDAD E DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, BEM COMO NA SEGURANCA DA APLI

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRESENTE (ACUSADO SER REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO A RTIGO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUM PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO REN ATO GONCALVES, BEM COMO DIANTE DA SUA REINCIDENCIA EM CRIME DOLOS O, VEJO QUE SE ENCONTRA CONFIGURADO O PERICULU