186 resultados encontrados para determinado pela resolucao - data: 08/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 GIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO, BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADO RES DA CUSTODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, CONSIDERANDO QUE PERMANECEU EM LIBER DADE NO CURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONCEDO-LHE O DIREITO DE REC ORRER EM LIBERDADE. DISPOSICOES FINAIS DEIXO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 O OU QUEIXA DA PECA ACUSATORIA, PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/09. PROMOVA O PREENCHIMENTO DAS FICHAS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DE FLS. 98 E 99, CONFORME DETERMINADO PELA RESOLUCAO N 112/10 DO CNJ. CITEM-SE OS ACUSADOS , FORNECENDO COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 (30/07/2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOI AS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACH AVAM PRESENTES O DR. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE D IREITO TITULAR DA 1 VARA CRIMINAL, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MARCELO DE FREITAS. PRESENTES OS ACUSADOS HUGO SILVA OLIVEIRA E GREICY KELLY SILVA DIAS , AUSE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PESE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 451/452, CONST A DOS AUTOS QUE ALGUMAS DAS AREAS OBJETO DESTA ACAO SAO SUPOSTAME NTE AREAS PARTICULARES, CONFORME REGISTROS DOS IMOVEIS APRESENTAD OS AOS AUTOS PELOS REQUERIDOS. POR TAIS MOTIVOS E QUE FOI DETERMI NADO AO MUNICIPIO DE GOIANIA QUE APRESENTE RELATORIO DETALHADO DA S INVASOES DESCRITAS NA INICIAL, A FIM DE SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 R OU AGRAVAR A PENA, MANTENDO-A FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E M PROL DO ACUSADO. A MINGUA DE DEMAIS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES O U AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO O U AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O V ALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIA DO, POR ENTENDER QUE UM REQUISITO OBJETIVO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DO CODIGO PENAL NAO SE FAZEM PRESENTES (PENA SUPERIOR A QUATRO A NOS E CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA A PLICADA AO SENTENCIADO BRUNO HENRIQUE ALVES DE BRITO, O REGIME IN ICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESM O SERA O SEMIABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO COLONIA AGRICOLA OU ES TABELECIMENTO SIMILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE F ORAM AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. TENDO EM VISTA A PENA A PLICADA E A REINCIDENCIA DO ACUSADO, O REGIME INICIAL PARA CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO SERA O SE MI-ABERTO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ITIVA DE DIREITOS POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGID OS NO ARTIGO 44, INCISO II E III, DO CODIGO PENAL, NAO SE FAZEM P RESENTES. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIR O, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIM ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO SENTENCIADO, ALIA DO AO FATO DE SER REINCIDENTE, VERIFICO QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. A ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SE COMPEN SAM. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUIR A PENA EM RESTRITIVA DE DIREI TOS POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 4 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NAO SE FAZEM PRESENTES (CRIME PRATI CADO MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A P