Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1035 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DA RECLAMADA - CITAÇÃO POR EDITAL. Impossibilitada a localização da reclamada diante da PROCESSO Nº 0011152-86.2017.5.03.0019 (RO) suspensão de suas atividades, impõe-se promover a citação da parte por edital, na forma dos artigos 841, §1º, da CLT e 256 d

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 18537 do trabalho para questionar matéria de ordem pública, CONCLUSÃO independentemente de garantia do juízo. A apresentação de Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do matéria de ordem pública pode ser arguida a qualquer tempo. Trabalho Dr(a). GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES. No entanto, no presente caso, o excipiente não têm razão. SA

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1034 Acórdão RECORRENTE: CINTIA MARIA BRAGA REIS RECORRIDAS: TIM CELULAR S.A. CLARO S.A. MASTER BRASIL S.A. RELATOR: JUIZ CONVOCADO DANILO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Processo Nº RO-0011152-86.2017.5.03.0019 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECORRENTE CINTIA MARIA BRAGA REIS ADVOGADO CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES(OAB: 70808/MG) ADVOGADO Karine Carvalho Barcelos

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 “Não são passíveis de incidência previdenciária as verbas pagas aos servidores públicos não computáveis nos cálculos dos proventos de inatividade.” Acrescente-se, ainda, que o aresto paradigma (REsp nº 1.358.281/SP) adotado pelo julgador singular não se amolda ao caso concreto, por se tratar de situação jurídica diversa, onde se discutem verbas remunerat

Seção I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 art. 525, I, CPC. Ausência de documento obrigatório (procuração outorgada ao advogado). Seguimento negado - art. 557, caput, CPC. 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 345682-25.2013.8.09.0000(201393456820) JATAI DES(A). GERSON SANTANA CINTRA : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO AGRAVADO(S

Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. No presente caso, é patente a iliquidez do conteúdo econômico da causa, uma vez que a ação contempla valores já recolhidos como também valores futuros. Nesse sentido, a apelante, por amostragem, juntou aos autos as guias de recolhimento de PIS e COFINS referentes aos últimos 12 (doze) meses, onde se tem um valor médio para o PIS de R$154.981,03 e COFINS de R$715.297,10, o que demonstra ser razoável a fixação do valor da causa em R$ 1.000.000,00, conforme indicado pela autora. 6. A

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 5361 Assinatura ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID Juíza do Trabalho Relatora mo CAMPINAS/SP, 21 de outubro de 2022. Dispositivo LEANDRO MOURA LIMA Diretor de Secretaria DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER o agravo de petição de Malu Lucila Santana e O PROVER, para afastar a declaração de prescrição intercorrente e determinar regular prosseguimento da execução, com a rea

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 de Malu Lucila Santana e O PROVER, para afastar a declaração de prescrição intercorrente e determinar regular prosseguimento da execução, com a realização de novas consultas ao sistema básico de pesquisa eletrônica, bem como aos demais convênios e, se houver utilidade, a critério do Juízo da Execução, prosseguimento com a solicitação do SIMBA, nos termos da fun

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 5549 convênios e, se houver utilidade, a critério do Juízo da Execução, MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES prosseguimento com a solicitação do SIMBA. Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA A respeito, inclusive, já decidiu esta 5ª Câmara, nos processos nº Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID 0010913-29.2014.5.15.0092 e nº 0012223-79.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2374 - AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, POIS A SUBSCRIÇÃO SE DEU EM 1998 - PREJUDICIAL REJEITADA, POIS O LAPSO TEMPORAL DE 20 ANOS SE ENCERROU EM JANEIRO DE 2013 E A DEMANDA FOI AJUIZADA EM 2012 – PREJUDICIAL AFASTADA.TELEFONIA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA (PCT) - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ, EM SEDE DE JU