Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINAR A ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE MUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESS ARIO. QUANTO A SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM F AVOR DA VITIMA (FLS. 12), EM QUE PESE AUSENC

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NR. PROTOCOLO : 219335-79.2016.8.09.0019 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TASSIO DIAS FERREIRA VITIMA : MARIA CLEIDE TAVARES SILVA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, POSTO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE -SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA R

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ONADA LEI. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACER CA DO PEDIDO DE REAVALIACAO DA PRISAO PREVENTIVA COM A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 300059-18.2016.8.09.0004 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CHRISTOF RABANUS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 33194 DF - THALITA CAVALCANTE BATISTA SILVA DESPACHO : POR OUTRO LADO

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 3ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2014 Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2010.07.1.011625-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JOSE WASHINGTON DOS SANTOS. Adv(s).: DF017090 - JOSE WASHING

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/06/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANA LUCIA ALVES AMARAL JUIZ DE DIREITO : ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA ===========================================================

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DESTACO AINDA QUE O ACUSADO NAO RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMIN AL E NEM APRESENTOU EMBARACOS A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESS UAL. NESSE SENTIDO, NAO HA QUE SE FALAR EM MOTIVOS CONTUNDENTES P ARA A PRISAO DO REU, O QUAL AINDA NAO FOI CONDENADO. LOGO, A MANU TENCAO DO ACUSADO NO CARCERE NAO PASSARA DE PRESUNCAO DE PERICULO SIDADE. DETERMINO AO ACUSADO A OBSERVANCI

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR. PROTOCOLO : 105410-37.2018.8.09.0019 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUDYMILLA DE ALMEIDA INACIO FERREIRA ACUSADO : FABIANO ALVES DE ASSIS DESPACHO : DESSE MODO, COM FULCRO NO ART. 22, INCISO III, ALINEAS A E B DA L EI 11340/2006, DETERMINO AO ACUSADO O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES M EDIDAS DE PROTECAO EM FAVOR DA VITIMA LUDYMILLA DE ALMEIDA INACIO FERR

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 VIII- Comportamento da vítima: na linha da jurisprudência do STJ, tenho-a por neutro. Nessa medida, FIXO a PENA-BASE, em, em 6 (seis) meses de detenção, além de 10 (dez) dias multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época do fato, haja vista o fato de não haver meios de aferir sua condição econômica. b- SEGUNDA FASE: circunstâncias atenuantes e agravantes: não conco

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Considerando que se trata de delitos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, que não está cabalmente dem

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ACUSADO : VALDIR ALVES DA SILVA DESPACHO : RECEBO PRELIMINARMENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/03, POSTO QUE PREENC HE OS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCR ITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGU IR PRELIMINARES A ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OF