Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 239 O prazo para recorrer da decisão da Turma Recursal fluirá da data do julgamento - Enunciado 85 FONAJE. ADV. DR. ANGELO FABRÍCIO THOMAZ OAB/SP 303.393. ADV. DR. MARCELO BENEDITO RODRIGUES OAB/SP 292.817 Recurso nº 207/2013 Processo nº 234/2013 JEC de ITAPEVA/SP Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA-SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 584 445 se. São Paulo, 23 de setembro de 2009. Eduardo Sá Pinto Sandeville RELATOR - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Advs: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) - João Mendes - Sala 1827 Nº 990.09.248271-8 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2185 Lelis (OAB: 237107/SP) - São Paulo - SP Nº 1017016-08.2018.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: S.F.M. Comércio de Veiculos Ltda - Embargdo: GERS

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 Sobre a interposição de aclaratórios opostos para prequestionar, o Superior Tribunal de Justiça é claro ao dispor em julgados: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE M

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 Sobre a interposição de aclaratórios opostos para prequestionar, o Superior Tribunal de Justiça é claro ao dispor em julgados: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 286 Recurso nº 217/2013 Processo nº 3000334-80.2013.8.26.0275 JEC de ITAPORANGA/SP Recorrente: CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A Recorrido: JOÃO BATISTA MAGALHÃES ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Juízes deste Colégio Recursal, por maioria de votos, rejeitaram os embargos de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIM DE PREQÜESTIONAMENTO.Admite-se o pedido de declaração do acórdão para fim de preqüestionamento. Mesmo nesta hipótese, contudo, impende que se verifique alguma das situações do artigo 535 do Código de Processo Civil.Embargos r

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 Assim, deixo de constatar que o voto condutor do acórdão impugnado tenha partido de premissa equivocada que mereça corrigenda por meio dos presentes aclaratórios. Lado outro, há de se anotar que os embargos de declaração não são “mero expediente para forçar o ingresso na instância extraordinária, se não houve omissão do acórdão a que deva ser suprida. De

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Sobre a interposição de aclaratórios opostos para prequestionar, o Superior Tribunal de Justiça é claro ao dispor em julgados: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5418799.85.2018.8.09.0000 Frise-se que os embargos de declaração não se prestam a forçar o Poder Judiciário a discorrer, como se órgão consultivo fosse, sobre todos os artigos de lei relacionados à matéria, tão somente para que possa interpor recursos extraordinário ou especial nos tribunais superiores, cediço que “não são eles mero expedien