Publicações Judiciais I ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), apreciando o tema 69 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins". Vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Nesta assentada o Ministro Dias Toffoli aditou seu voto. Plenário, 15.3.2017”. (STF, RE 574706 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 4 de outubro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5012947-19.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TEMPLO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: SIMONE APARECIDA RINALDI LAKI - SP258403, VANESSA GOMES BAPTISTA - SP306363 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Notifique-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 15 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000915-79.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PAULO SERGIO NOGUEIRA SALLES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: RODNEY BANTI - SP55848 RÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advogado do(a) RÉU: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Advogados do(a) RÉU: FRANCIELE DE SIMAS - MG141668, DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157, BRUNO MATIAS LOPES -

Caderno único ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2013 Autoridade Coatora JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA DF Origem 5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20130110593356 - Inquérito Policial (IP 312/2013) DESPACHO FLS. 31 "O pedido de liminar foi indeferido pelo eminente Desembargador Teófilo Caetano, no Plantão Judicial (fls. 20/24). Solicitem-se as informações à autoridade impetrada. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Santo André , 30 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004392-95.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: JULIO CESAR PACHECO Advogado do(a) AUTOR:ANTONIO MERCES DE SOUZA - SP355287 RÉU: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - SP191664-A Advogados do(a) RÉU: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275, DEV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Diante do recurso de Apelação formulado pelo Impetrado Id 21569823, dê- se vistas à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões. A seguir, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da Terceira Região com as homenagens deste Juízo. Int. Ribeirão Preto, 24 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003983-60.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: JOSE GABRIEL GONCALEZ ALVARES Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALCIDES SIMAO NET

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 DF34157 - DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR. T. Adv(s).: . Verifico desnecessária a produção da prova reclamada, uma vez que o alimentante é servidor público, sendo de fácil constatação seu poder aquisitivo, além de encontrar-se acostado aos autos cópia de seu contracheque, pelo que entendo desnecessária a produção de prova testemunhal, uma vez que os alimentos devem acompanhar o critério de neces

Seção I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 =============================================================================== 5A CAMARA CIVEL # PAUTA N. 8/2016 DATA DO JULGAMENTO: 03/03/2016 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 300186-02.2015.8.09.0000(201593001860) COMARCA : GOIANIA RELATORA : DR

Caderno único ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2012 Vara: Requerente: Advogado: 224 - VIGESIMA QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA EDIVILSON DE OLIVEIRA DF035976 - FABIO GOMIDES BORGES Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 2012.01.1.025602-7 ALEATORIA 28/02/2012 1465 - EXECUCAO 159 - Execução de Título Extrajudicial 4701 - Ato / Negócio Jurídico 222 - VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPUANA I

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Advogado: DF032278 - JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2014.07.1.026182-5 ALEATORIA 18/08/2014 1354 - DIVORCIO LITIGIOSO 99 - Divórcio Litigioso 7664 - Dissolução 403 - TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA A.D.S.M. DF0013750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS JANIQUES DE MATOS Distribuição: