Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3203 além da justa causa, razão pela qual, por estar em termos e descrever a lide penal (materialidade do fato e autoria delitiva), a RECEBO. 4. Cite-se a parte denunciada para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2924 passou a ser atribuída ao advogado da parte interessada através de peticionamento eletrônico obrigatório. 4.1 Advirta-se que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, CPC). 5. Com a resposta, ou certificado o silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2924 passou a ser atribuída ao advogado da parte interessada através de peticionamento eletrônico obrigatório. 4.1 Advirta-se que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, CPC). 5. Com a resposta, ou certificado o silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2924 passou a ser atribuída ao advogado da parte interessada através de peticionamento eletrônico obrigatório. 4.1 Advirta-se que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, CPC). 5. Com a resposta, ou certificado o silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1922 para que, dentro do prazo legal apresente seus memoriais/ alegações finais. - ADV: DEVANIR JOSE MORBI (OAB 167125/SP) Processo 0003047-55.2014.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.R.B. - Vistos... Pedido de fl. 182: Defiro, expedindo-se nova certidão de h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 59 Geral do Código Penal), mais duas causas especiais de aumento de pena (previstas na Parte Especial do Código Penal). Como já explicado em linhas anteriores, será aplicada a tentativa e por força do art. 68, parágrafo único, do Código Penal apenas uma causa de aumento.Operando-se a redução máxima da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3432 600, § 4º, do CPP). Vista à parte apelante, depois ao apelado. Int.Dilig. - ADV: JOSÉ HENRIQUE SADATOSHI IGARASHI (OAB 336492/SP) Processo 1500201-95.2019.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - HELIO PAES RIBEIRO - Vistos. Depreque-se ao r. Juízo da Comarca de Birigui/SP, a fim d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3376 condições pessoais favoráveis, tais como residência fixa, atividade lícita e bons antecedentes, não têm o condão de, por si sós, afastar a prisão cautelar devidamente fundamentada, ancorada na presença nos requisitos de ordem objetiva e subjetiva autorizadores de sua decretação. Na mesma senda ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3027 certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, com lançamento, na sequência, da movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag. Execução - Pena de Multa. § 1º - O juízo da execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2948 de fls. (18/19 dos quais se infere a apreensão de, aproximadamente 670 gramas de maconha fls. 16/17 e 18/19, os depoimentos prestados pelos policiais Neivaldo Fernandes Júnior (fl. 06) e Rogério Gomes (fl. 07). ro anos. Segundo constou, os policiais militares receberam denúncias de que o indiciado esta